Com a atualização do Código Tributário do Município (CTM) promulgada no início de outubro passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima aumentar a arrecadação em 63,64%, com a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Doméstico, o que representa, na prática, um montante de R$9 milhões por ano em comparação com a projeção contida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, ou seja, de R$5,5 milhões. A mudança por lei ordinária específica foi aprovada em dois turnos no último dia 28 de dezembro (foto).
No fundo, a Taxa de Coleta de Lixo Doméstico será processada juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A base de cálculo do tributo é a metragem por metro quadrado da construção tendo como parâmetro frações da Unidade Fiscal do Município (UFM). No caso, por exemplo, de casas até 50 metros, o valor será de 0,11 UFMs, isto é, de R$10,38 mensais. Em contrapartida, o percentual maior poderá ser cobrado de residências acima de 10 mil metros quadrados de área construída, o equivalente a R$300,16 por mês. A cidade possui, hoje, em torno de 43 mil imóveis.
Em compensação, com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o Poder Executivo calcula um crescimento de 21,92%. Com isso, a arrecadação passaria de R$5 milhões anuais para a casa de R$6,1 milhões. Além disso, a administração da cidade também decidiu alterar a metodologia de cálculo utilizando para tanto critérios de classe e faixa de consumo (KW). Na atualidade, cada titular de relógio residencial paga a taxa única de R$5,20. No momento, de acordo com a concessionária Bandeirante, Ferraz tem aproximadamente 56 mil relógios ligados.
Pela tabela de consumo residencial, de zero a 80 KW, o valor mínimo será de R$4,06 centavos e o máximo de R$30,20 por mês para acima de 2001 KW. A nova sistemática vigorará dentro de 90 dias. A cobrança da CIP pautada no consumo de energia elétrica é tida como mais justa pela Casa. Neste último caso, o projeto de lei complementar será votado em segunda e última discussão, em sessão extraordinária, na próxima terça-feira, dia 9, às 10h. No primeiro turno, em 28 de dezembro, os vereadores Claudio Roberto Squizato (PSB) e Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue foram contra essas duas matérias.
Por Pedro Ferreira, em 03/01/2018.
