Extinta, em 2016, a Secretaria Municipal da Segurança de Ferraz de Vasconcelos está sendo recriada pela Prefeitura da cidade. A volta da pasta responsável pela atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) foi aprovada pela Câmara Municipal, em segundo turno, em sessão extraordinária (foto) nesta segunda-feira, dia 29. Agora, o texto que também inclui uma minirreforma administrativa vai à sanção do Poder Executivo.
Na prática, além de propor o retorno da Secretaria da Segurança, a mudança na lei complementar nº314/2016 reduz o número de pastas municipais dos atuais 17 para 14. Além disso, a matéria extingue a Secretaria Municipal de Comunicação Social, possibilita a união de pastas e altera a nomenclaturas de outras como é o caso, por exemplo, da de Promoção e Desenvolvimento Social passando para Assistência Social.
Por outro lado, a Secretaria da Indústria, Comércio, Agricultura e Desenvolvimento será substituída pela de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária. Já pasta da Cultura perderá o termo Turismo, que, por sua vez, se juntará a da Juventude, Esporte e Qualidade de vida. Apenas com a diminuição de secretarias municipais estima-se uma economia anual de R$670 mil.
Na mesma sessão extraordinária, aliás, a quarta realizada durante o recesso dos vereadores que termina na quinta-feira, dia 1º, o plenário da Casa aprovou ainda em segunda e última discussão os projetos de lei adequando à minirreforma administrativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Plano Plurianual (PPA), de 2018 a 2021 também foi corrigido.
Por Pedro Ferreira, em 29/01/2018.
