Com a atualização do Código Tributário do Município (CTM) promulgada no início de outubro passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima aumentar a arrecadação em 63,64%, com a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Doméstico, o que representa, na prática, um montante de R$9 milhões por ano em comparação com a projeção contida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, ou seja, de R$5,5 milhões. A mudança por lei ordinária específica foi aprovada em dois turnos no último dia 28 de dezembro (foto).   (mais…)

Após fazer o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis), de 10 de novembro a 22 de dezembro passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos resolveu conceder uma nova anistia de juros e multas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2017. A futura isenção valerá de 15 de janeiro a 15 de março do corrente. O projeto de lei complementar foi aprovado em primeiro turno em sessão extraordinária, na quinta-feira, dia 28. O texto volta à pauta no próximo dia 9, às 10h. (mais…)

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos concluiu o processo de votação do projeto de lei que estima receita e fixa despesa do município para o ano que vem, na segunda-feira, dia 18 (foto). Em 2018, o texto do Poder Executivo prevê uma arrecadação de R$308,8 milhões e gastos de R$305,5 milhões. Para este ano, a projeção é alcançar uma receita de R$292,6 milhões. O projeto segue para sanção do prefeito municipal (mais…)

Em sua última sessão ordinária deste ano antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) tem na pauta apenas o projeto de lei que estima receita e fixa despesa do município para o ano que vem, na segunda-feira, dia 18, a partir das 18h. O texto do Poder Executivo tramita na Casa desde o fim de setembro e foi aprovado com nove emendas em primeiro turno, no dia 11. (mais…)