Após fazer o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis), de 10 de novembro a 22 de dezembro passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos resolveu conceder uma nova anistia de juros e multas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2017. A futura isenção valerá de 15 de janeiro a 15 de março do corrente. O projeto de lei complementar foi aprovado em primeiro turno em sessão extraordinária, na quinta-feira, dia 28. O texto volta à pauta no próximo dia 9, às 10h.
Por sua vez, com a anistia total ou parcial de juros e multas de impostos e taxas poderá injetar na receita da municipalidade cerca de R$6,8 milhões. De acordo com o Poder Executivo, a proposta de nova isenção leva em consideração a situação econômica do país de um modo geral. Além disso, conforme o Palácio da Uva Itália (foto), pesou ainda como fato motivador para a recriação da medida a alta inadimplência nos pagamentos de tributos locais.
Pela matéria votada em primeira discussão, no caso pagamento à vista, o contribuinte terá 100% de desconto no juro e na multa, para a quitação em até 12 parcelas o ganho será de 80% e em até 24 meses, de 60%. Por outro lado, o texto estabelece ainda que em até 36 vezes, o devedor receberá um bônus de 40%, em até 48 parcelas, de 20% e sem nenhuma redução nos juros e multas para quem preferir em até 60 parcelas durante a vigência da presente lei complementar.
O projeto também permite a quitação, mas a sem a redução de juros e multas moratórias dos valores acima de R$300 mil em até 120 vezes; de R$400 mil em até 180 meses e de R$500 mil em até 240 parcelas. Em todos os casos, para as pessoas físicas o percentual mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$50,00 e para demais pessoas jurídicas a R$100,00. Já o contribuinte que deixar de quitar o parcelamento por mais de três vezes perderá o direito ao benefício.
Por Pedro Ferreira, em 03/01/2018.
