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Cota única ou a 1ª parcela do IPTU 2017 vence no dia 30
A Secretaria da Fazenda de Ferraz de Vasconcelos chefiada pela contadora Silvana Francinete da Silva (foto) disponibilizou no site oficial do Executivo o acesso aos contribuintes à segunda via do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano, na quinta-feira, dia 9. Para tanto, o interessado basta clicar no “Portal do Cidadão” colocar o número de inscrição e o de cadastro do imóvel e fazer a impressão. A cota única com 10% de desconto ou a primeira parcela do tributo vencem no dia 30 do corrente. O pagamento deve ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF), casas lotéricas e no Santander. (mais…)
Zé Biruta cancela decreto que dava poderes a secretário
Alertado pela Câmara Municipal, o prefeito de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta (foto) anulou o decreto nº 5.892, de 8 de fevereiro do corrente que designava o secretário municipal da Administração Decio Martins Dias para responder pelos Departamentos da Receita e de Dívida Ativa e delegava poderes de autoridade administrativa e fiscal. A revogação do decreto aconteceu, na segunda-feira, dia 6. (mais…)
Câmara aprova moção de repúdio à reforma previdenciária
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em única discussão moção de repúdio à reforma da Previdência Social em tramitação na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 6. O texto dos vereadores Claudio Ramos Moreira (PT) e Claudio Roberto Squizato (PSB) também foi assinado pelo restante dos parlamentares da Casa. Para o Legislativo ferrazense, a mudança em curso na Previdência Social prejudica os trabalhadores em geral. (mais…)
Tribunal avisa sobre decretos de calamidade pública financeira
Por não conter previsão legal na literatura jurídica brasileira, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) expediu o Comunicado nº06/2017 alertando sobre os riscos assumidos por Prefeituras Municipais como é o caso da de Ferraz de Vasconcelos quando da edição de decretos sob o argumento de calamidade financeira. A recomendação foi publicada no site oficial da corte no dia 22 de fevereiro do corrente. (mais…)
Samu de Ferraz funciona sem ambulância reserva
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Ferraz de Vasconcelos está funcionando sem ter ambulância reserva de um total de cinco veículos, ou seja, dois deles encontram-se parados por falta de manutenção. Mesmo com a sua frota sucateada, o órgão mantém de maneira heroica o atendimento a população. A situação precária do Samu foi revelada durante audiência pública (foto) em relação ao terceiro quadrimestre do ano passado na área da Saúde, na quinta-feira, dia 23, na Câmara Municipal, no centro. (mais…)
Secretário promete reiniciar obra de muro na Vila Cristina
Em resposta a denúncia do vereador Ananias Coelho Neto (PSL), o Neto Cambiri sobre o possível sumiço de um trecho de cerca de 20 metros de extensão da Rua Ayrton Senna, 50, na Vila Cristina, o secretário de Obras Públicas de Ferraz de Vasconcelos Antônio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos prometeu que a municipalidade vai retomar a obra de contenção do muro de arrimo paralisada, no ano passado. Na terça-feira, dia 21, a convite do vereador (2º esq), ele (3º esq) visitou o local. (mais…)
Câmara contesta decreto que delega competência a secretário
Após ser alertada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), já que o atual governo de Ferraz de Vasconcelos tem se notabilizado por não informar a maioria dos seus atos administrativos à Câmara Municipal, apesar de alardear ares de transparência, a Mesa Diretora da Casa (foto) apresentou um requerimento exigindo explicação sobre suposta inconstitucionalidade do decreto nº 5.892, de 08 de fevereiro do corrente. Nele, o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, designa o secretário municipal da Administração Decio Martins Dias para responder pelos Departamentos da Receita e da Dívida Ativa. O questionamento foi aprovado, na segunda-feira, dia 20. (mais…)
