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Projeto de Lei nº 141/2020 – Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0140/2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências.
1 790 downloads 		A-2020, Agilio Nicolas, B-2017, Marcos BR, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Rose Fitness 9 de novembro de 2020 Download
Projeto de Resolução nº 025/2020 – Disciplina o uso de projetor multimidia para exibição de imagens durante os eventos oficiais realizados na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 1624 downloads 		A-2020, Agilio Nicolas, B-2017, Marcos BR, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Rose Fitness 25 de setembro de 2020 Download
Projeto de Resolução nº 0024/2020 – Dá nova redação ao artigo 5º da Resolução nº 585, de 26 de março de 2019.
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Projeto de Resolução nº 021/2019 – Introduz alterações na Resolução nº 306, de 3 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 1907 downloads 		A-2019, Agilio Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness 20 de setembro de 2019 Download
Projeto de Resolução nº 022/2019 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de controlador de patrimônio e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0098/2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Resolução nº 0020/2019 – Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
1 1901 downloads 		A-2019, Agilio Nicolas, Pastor Nelson, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos Nicolas, Ratinho, Renatinho Se Ligue, Rose Fitness 23 de setembro de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0084/2019 – Obriga, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que as agências bancárias disponibilizem no mínimo um caixa eletrônico adaptado para atendimento.
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Projeto de Lei nº 0003/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais existentes em Ferraz de Vasconcelos zelarem pelo uso adequado das vagas de estacionamento destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência e dá outras providências.
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