Projeto de Lei nº 082/2025 – Dispõe sobre a vedação de emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes dos sistemas de escapamento de motocicletas e veículos congêneres no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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A-2025-2028, Projetos Selma, Selma Francisca dos Santos
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14 de novembro de 2025
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Projeto de Resolução nº 021/2025 – Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
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A-2025-2028, Projetos Selma, Selma Francisca dos Santos
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21 de outubro de 2025
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Projeto de Lei nº 060/2025 – Dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra mulher para cargos públicos no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2025-2028, Projetos Selma, Selma Francisca dos Santos
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8 de agosto de 2025
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Projeto de Lei nº 032/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Ferraz de Vasconcelos
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A-2025-2028, Projetos Selma, Selma Francisca dos Santos
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13 de junho de 2025
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Projeto de Lei nº 033/2025 – Que cria o selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar.
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A-2025-2028, Projetos Selma, Selma Francisca dos Santos
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9 de junho de 2025
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Projeto de Resolução nº 002/2025 – Dispõe sobre a criação da Frente Municipal em Defesa dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2025-2028, Projetos Selma, Selma Francisca dos Santos
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14 de março de 2025
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