Requerimento nº 0019/2021 – Vereador Fábio Faria de Oliveira, o qual requer da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: quais providências estão sendo tomadas para o combate à dengue no Município.

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Requerimento nº 0018/2021 – Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual requer da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- O que está sendo feito pela municipalidade para viabilizar um espaço físico adequado para atender este segmento; 2 – Além disso, há interesse da atual gestão em retomar as tratativas com o Governo Estadual para assegurar um envio de verba para beneficiar este segmento.

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Requerimento nº 0017/2021 – Vereador Antônio Carlos Alves Correia – Através do qual requer desta Casa de Leis, para que encaminhe requerimento ao Poder Executivo, para esclarecer os seguintes pontos: Onde são publicadas ou afixadas na íntegra as portarias; existe a possibilidade de que as portarias possam ser publicadas integralmente no site da Prefeitura.

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Requerimento nº 0016/2021 – Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, o qual requer desta Casa de Leis, para que seja enviado ofício ao Poder Executivo, para que encaminhe resposta sobre : qual o procedimento adotado para alimentação do sistema e sua periodicidade.

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Projeto de Lei nº 0001-2021 – Institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais.

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Requerimento nº 0015/2021 – Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, através do qual requer da senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Qual a fundamentação utilizada para a realização do referido ato por decreto e não pela lei ordinária, visto que a Lei nº 3.236/2014 não normatiza a autorização para tanto, de forma clara e específica e que o artigo 506 parágrafo único da Lei Complementar nº 320/2017 é genérico; 2- Qual o índice utilizado na majoração observada no presente decreto; 3- Há previsão orçamentária para a fiel execução dos atos constantes do decreto emanado; 4- Em havendo previsão orçamentária, informar qual o montante previsto na peça a serem pagos a título de RPV.

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Requerimento nº 0014/2021 – Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, com adendo do Vereador Flavio Batista de Souza, através do qual requer da senhora Prefeita, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Quantas portarias de nomeações foram realizadas no período de janeiro de 2021 até a presente data; 2- Quais os nomes e cargos das pessoas nomeadas. Adendo: Solicitando para que seja encaminhado as portarias de nomeações e que não conste os nomes dos servidores.

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