A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos pretende dobrar a arrecadação com a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), paga por mês na conta de luz. Para este ano, a estimativa com essa receita é de R$4,1 milhões. Para atingir a nova meta, a cobrança seria feita por faixa de consumo de cada setor e não por valor único como ocorre. A alteração faz parte da atualização do Código Tributário do Município (CTM) em estudo. O texto-base da matéria foi apresentado aos vereadores pelo secretário da Administração, Decio Martins Dias (em pé), na segunda-feira, dia 28.
Para ele, que também responde pela Receita e a Dívida Ativa, a criação da faixa de consumo de energia elétrica vai tornar a CIP muito mais justa, já que o atual modelo não difere o grande cliente do pequeno. No caso de casas, por exemplo, o morador paga, hoje, R$5,20, independentemente, do número de quilowatts usado. Aliás, com a nova maneira esse percentual poderá inclusive diminuir para R$3,98 para o cliente que atingir até 100 KWH por mês. Para valer a partir de 1º de janeiro de 2018, a atualização do CTM deve ser votada e promulgada até 30 de setembro próximo.
Pela tabela em análise, o cliente residencial teria a seguinte escala: de zero a 100 KWH (R$3,98); de 101 a 220 (R$6,61); de 221 a 500 (R$7,55); de 501 a 1.000 (R$9,44); de 1.001 a 1.500 (R$10,38); de 1.501 a 2.000 (R$12,27) e acima de 2.001 (R$15,10). Para Decio Martins, a cidade possui, na atualidade, em média 46 mil imóveis. Já o número total de relógios chega a 57 mil, de acordo com a Bandeirante. Aprovada, em 2003, não gestão do então e atual prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, a CIP entrou em vigor, em 2005, no governo de Jorge Abissamra (PSB), Dr. Jorge. A maior parte do imposto serve para o pagamento de contas de luz. Em contrapartida, sobra pouco para novos investimentos.
Além de novas alíquotas da CIP, o Executivo também estuda desmembrar a tarifa de remoção de lixo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com isso, o contribuinte quitaria em parcelas junto com a conta de água. Para tanto, a decisão dependeria de um convênio com a Sabesp. A desvinculação do IPTU não incidiria no aumento na taxa de lixo, mas tenta reduzir a inadimplência de mais de 70%. Em 2017, apenas com esse encargo, a Prefeitura prevê arrecadar R$3,9 milhões, porém, até este mês, a receita chegou 1,9 milhão. De um modo geral, com o serviço a municipalidade gasta por mês mais de R$1,5 milhão.
Por Pedro Ferreira, em 30/08/2017.
