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Ferraz decide recriar anistia de juros e multas atrasadas
Após fazer o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis), de 10 de novembro a 22 de dezembro passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos resolveu conceder uma nova anistia de juros e multas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2017. A futura isenção valerá de 15 de janeiro a 15 de março do corrente. O projeto de lei complementar foi aprovado em primeiro turno em sessão extraordinária, na quinta-feira, dia 28. O texto volta à pauta no próximo dia 9, às 10h. (mais…)
No ano, vereadores apresentam mais de mil propostas
Em 2017, os vereadores de Ferraz de Vasconcelos apresentaram 813 indicações para o Poder Executivo, aprovaram 206 requerimentos, 26 moções, 17 leis ordinárias, 11 projetos de resolução e sete decretos legislativos. Além disso, o plenário da Casa (foto) apreciou 12 textos de autoria da administração da cidade, sendo sete leis ordinárias e cinco complementares. Com isso, no total, a Câmara Municipal discutiu 1.095 propostas. (mais…)
Vereadores finalizam a votação do orçamento para 2018
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos concluiu o processo de votação do projeto de lei que estima receita e fixa despesa do município para o ano que vem, na segunda-feira, dia 18 (foto). Em 2018, o texto do Poder Executivo prevê uma arrecadação de R$308,8 milhões e gastos de R$305,5 milhões. Para este ano, a projeção é alcançar uma receita de R$292,6 milhões. O projeto segue para sanção do prefeito municipal (mais…)
Especialistas alertam para o preconceito contra dependentes
Especialistas em dependência química que aflige a sociedade em geral discutiram o assunto durante o 1º Fórum Municipal de Discussão sobre Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas nesta sexta-feira, dia 15 (centro) na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, no centro. Para eles, a comunidade precisa compreender que trata-se de uma doença e, portanto, tem de enfrentar o problema sem nenhum tipo de preconceito. (mais…)
Na última sessão ordinária, Câmara vota o orçamento
Em sua última sessão ordinária deste ano antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) tem na pauta apenas o projeto de lei que estima receita e fixa despesa do município para o ano que vem, na segunda-feira, dia 18, a partir das 18h. O texto do Poder Executivo tramita na Casa desde o fim de setembro e foi aprovado com nove emendas em primeiro turno, no dia 11. (mais…)
Câmara pode votar 1º orçamento feito por Zé Biruta na 2ª
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos poderá aprovar em primeiro turno o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade para o ano que vem, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 11, a partir das 18h. Em 2018, o Poder Executivo estima uma receita de R$308,8 milhões, contra R$292,6 milhões este ano e fixa uma despesa de R$305,5 milhões. Trata-se da primeira peça elaborada pela gestão do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta (foto). (mais…)
Creches conveniadas cobram o reajuste do valor per capita
Creches conveniadas com a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos reivindicam o reajuste per capita, ou seja, por cada criança atendida, em 2017. Pelos cálculos das entidades sociais do Terceiro Setor, o percentual de reposição da tabela levando em consideração a inflação apurada pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) até outubro seria de 2,21%. Sem encontrar respaldo do Poder Executivo para a cobrança, representantes de creches conveniadas reuniram-se (foto) com um grupo de vereadores, no último dia 21, na Câmara Municipal, no centro. (mais…)
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