Câmara Municipal aprova regulamentação de isenção de IPTU

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de lei que regulamenta a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para templos religiosos de qualquer culto cuja sede seja comprovadamente de sua propriedade. Na prática, o texto acaba com a obrigatoriedade da solicitação anual do benefício tributário neste caso específico. A votação da matéria do vereador, José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz (foto) ocorreu, na segunda-feira, dia 27. (mais…)

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Projeto obriga a divulgação de lista de medicamentos em site

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos poderá ser obrigada a publicar no seu site oficial a relação de medicamentos, de insumos disponíveis e a lista de remédios em falta no momento. A provável determinação para beneficiar a vida de milhares de pacientes da rede pública de saúde local está sendo proposta por meio de um projeto de lei pelo vereador, José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz. (mais…)

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Aparecido critica o excesso de imóveis alugados pela Prefeitura

Como a cidade de Ferraz de Vasconcelos gasta por ano mais de R$2,4 milhões com o pagamento de aluguel de prédios privados para abrigar diversas repartições públicas, o vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz (foto) critica esse verdadeiro exagero de despesa de dinheiro público por parte da Prefeitura Municipal. Para o petista, com os recursos financeiros usados na locação de imóveis particulares, a medida mais correta seria o governo municipal reformar os seus prédios. (mais…)

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Projeto isenta templos de pedirem imunidade tributária anual

Templos religiosos de qualquer culto cuja sede seja comprovadamente de sua propriedade que já usufruem de isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Ferraz de Vasconcelos poderão livrar-se da obrigatoriedade de ter que requerer o benefício tributário todo o final de ano. O possível fim dessa exigência na cidade faz parte de um projeto de lei do vereador, José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz. (mais…)

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Aparecido solicita a retirada de poste de madeira na Vila Solar

O vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz (foto) pediu à concessionária Bandeirante retirada de um poste de madeira situado na Rua Presidente Castelo Branco, 04, na Vila Sofia, próximo ao Ginásio Municipal Professor Adão Dias dos Santos. A solicitação do petista ocorreu por intermédio de um requerimento em forma de ofício, no mês passado. (mais…)

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Marabraz propõe a limpeza de praça na Vila Santo Antônio

Como consequência da falta de um serviço de zeladoria eficiente na cidade, à praça pública localizada na altura do número 408 da Rua Guarani, na Vila Santo Antônio, encontra-se tomada por densa vegetação para desespero de moradores próximos e de visitantes em geral. Por isso, para amenizar essa situação de completo abandono daquele importante espaço público, o vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz (foto) pediu providências a municipalidade. (mais…)

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Vereadores aprovam a criação do Conselho de Transportes

Depois de muita discussão, por nove votos favoráveis e seis contrários, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segundo turno o substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo criando o Conselho Municipal de Transportes (CMT), na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 23. Agora, o texto liderado pelo vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT) deve seguir para a sanção do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, nos próximos dias. Após a sua publicação, o gestor terá um prazo de 30 dias para regulamentar a matéria. (mais…)

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