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Vereadores votam projeto que autoriza a 1ª licitação do transporte
Em votação considerada histórica, na segunda-feira, dia 16 (foto), a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto de lei complementar que autoriza a concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade. Com isso, o Poder Executivo deverá realizar concorrência pública para o setor, em breve. O texto poderá ser apreciado em segunda e última discussão, no dia 30 do corrente, para depois ir à sanção do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta. (mais…)
Mineiro pede a regulamentação de lei que favorece deficientes
Pela lei municipal nº 3.303, de 23 de março deste ano, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos tinha até 23 de maio para regulamentá-la e, com isso, a medida entraria em vigor, mas o ato administrativo não aconteceu. Por isso, o autor, Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro (foto) cobra providências. A matéria obriga os estabelecimentos comerciais a manterem a disposição de seus clientes com deficiência motora cadeiras de rodas comuns e motorizadas dotados de cesto de compras. (mais…)
Câmara aprova programa de anistia em 2º turno
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segundo turno (foto), na segunda-feira, dia 9, o projeto de lei complementar que dispõe sobre a adoção do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) que passará a valer de 1º de novembro a 22 de dezembro do corrente. O texto segue agora para a sanção do Poder Executivo. O governo estima arrecadar R$20 milhões. A medida para reduzir a inadimplência inclui a anistia total ou parcial de juros e multas de impostos e taxas. (mais…)
Central de Empregos para pessoas com deficiência é aprovada
A criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na segunda-feira, dia 2. Agora, o texto do vereador Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro (foto), espera ser votado em segunda e última discussão, o que poderá ocorrer no próximo dia 9 e depois ir a sanção do Poder Executivo. (mais…)
Prefeitura espera arrecadar R$20 milhões com o novo Refis
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima arrecadar cerca de R$20 milhões com o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) que passará a valer de 1º de novembro a 22 de dezembro do corrente. O dinheiro será usado na folha de pagamento de servidores. A medida para reduzir a inadimplência inclui a anistia total ou parcial de juros e multas de impostos e taxas. O projeto de lei complementar com essa finalidade de autoria do Poder Executivo foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal (foto), na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 25. (mais…)
Câmara aprova o cadastro de pessoas com deficiência
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de lei que cria o cadastro de pessoas com deficiência na cidade. Na prática, o texto votado, na segunda-feira, dia 11, obriga postos de saúde e maternidades públicas e privadas sediadas no município a comunicarem a Secretaria Municipal da Saúde o nascimento de bebês com deficiência, a partir do parto até a alta da criança recém-nascida. A matéria do vereador Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro (foto) pode voltar a pauta em segundo turno, na segunda-feira, dia 18 a partir das 18h. (mais…)
Vereador cobra plano para evitar deslizamento em áreas de risco
Morador no bairro, o vereador Osni Angelo Pasquarelli (PSB), o Ní (foto) demonstra preocupação com o fato de a Vila Jamil possuir inúmeras casas construídas em áreas de risco, ou seja, sujeitas a sofrer deslizamentos a qualquer momento, mas, sobretudo, em períodos de fortes chuvas. Por isso, o parlamentar empossado temporariamente decidiu questionar a Prefeitura de Ferraz sobre o assunto. Ele substitui o companheiro de sigla, Agílio Nicolas Ribeiro David que pediu licença por 30 dias por motivo pessoal. (mais…)
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