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Câmara aprova moção de repúdio à reforma previdenciária
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em única discussão moção de repúdio à reforma da Previdência Social em tramitação na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 6. O texto dos vereadores Claudio Ramos Moreira (PT) e Claudio Roberto Squizato (PSB) também foi assinado pelo restante dos parlamentares da Casa. Para o Legislativo ferrazense, a mudança em curso na Previdência Social prejudica os trabalhadores em geral. (mais…)
Tribunal avisa sobre decretos de calamidade pública financeira
Por não conter previsão legal na literatura jurídica brasileira, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) expediu o Comunicado nº06/2017 alertando sobre os riscos assumidos por Prefeituras Municipais como é o caso da de Ferraz de Vasconcelos quando da edição de decretos sob o argumento de calamidade financeira. A recomendação foi publicada no site oficial da corte no dia 22 de fevereiro do corrente. (mais…)
Samu de Ferraz funciona sem ambulância reserva
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Ferraz de Vasconcelos está funcionando sem ter ambulância reserva de um total de cinco veículos, ou seja, dois deles encontram-se parados por falta de manutenção. Mesmo com a sua frota sucateada, o órgão mantém de maneira heroica o atendimento a população. A situação precária do Samu foi revelada durante audiência pública (foto) em relação ao terceiro quadrimestre do ano passado na área da Saúde, na quinta-feira, dia 23, na Câmara Municipal, no centro. (mais…)
Ferraz pode voltar a receber verbas federais em março
Depois de renegociar a maior parte das dívidas de longo prazo e está prestes a iniciar o processo de refinanciamento do rombo de R$200 milhões junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que deve ocorrer já a partir de março próximo, finalmente, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai conseguir limpar o seu nome sujo na praça obtendo assim a sua Certidão Negativa de Débito (CND). Com isso, o Poder Executivo ficará apto a firmar novos convênios com a União, o Estado e a receber emendas parlamentares, entre outras, fontes de recursos. A notícia foi dada pela secretária da Fazenda Silvana Francinete da Silva (foto) na audiência pública das metas fiscais, na Câmara Municipal, no centro, nesta terça-feira, dia 21. (mais…)
Câmara contesta decreto que delega competência a secretário
Após ser alertada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), já que o atual governo de Ferraz de Vasconcelos tem se notabilizado por não informar a maioria dos seus atos administrativos à Câmara Municipal, apesar de alardear ares de transparência, a Mesa Diretora da Casa (foto) apresentou um requerimento exigindo explicação sobre suposta inconstitucionalidade do decreto nº 5.892, de 08 de fevereiro do corrente. Nele, o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, designa o secretário municipal da Administração Decio Martins Dias para responder pelos Departamentos da Receita e da Dívida Ativa. O questionamento foi aprovado, na segunda-feira, dia 20. (mais…)
Comissão promove audiência pública das metas fiscais
A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos marcou audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração local em relação ao 3º quadrimestre de 2016, para o próximo dia 21, às 9h. O evento terá como mediador o presidente do colegiado, vereador (foto) Antonio Marcos Atanazio (PMDB), o Marcos BR. Por isso, ele aproveita para convidar toda a comunidade local a participar da reunião. (mais…)
Legislativo cria Comissão Permanente de Transporte
Fruto do entendimento da maioria dos vereadores, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos decidiu criar a Comissão Permanente de Transporte Público (CPTP). O futuro colegiado terá entre as suas atribuições trabalhar para propor à municipalidade a criação de uma verdadeira política pública para o setor. Com a comissão, o Legislativo passará a contar com 12 grupos permanentes. O projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa (foto) foi aprovado em primeira discussão e, por unanimidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 13. (mais…)
