A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos marcou audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração local em relação ao 3º quadrimestre de 2016, para o próximo dia 21, às 9h. O evento terá como mediador o presidente do colegiado, vereador (foto) Antonio Marcos Atanazio (PMDB), o Marcos BR. Por isso, ele aproveita para convidar toda a comunidade local a participar da reunião.
A promoção da audiência pública está prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prestação de contas das metas fiscais em relação aos meses de setembro a dezembro do ano passado deverá ser esclarecido pela secretária municipal da Fazenda Silvana Francinete da Silva e sua equipe de auxiliares imediatos.
Já a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) agendou para o dia 23 do corrente, às 10h30h, a sua audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, no tocante, ao 3º quadrimestre de 2016. A reunião será comandada pelo presidente da comissão, vereador (foto) Pedro Paulo de Almeida (PR), o Professor Pedro. Ele chama os moradores a comparecerem, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro.
A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde deverá ser detalhada na Casa pelo secretário municipal da pasta Marco Aurélio Alves Feitosa. Na prática, as audiências públicas vão marcar as estreias das atividades das duas comissões permanentes do Poder Legislativo este ano.
Por Pedro Ferreira.
