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Prefeitura espera arrecadar R$20 milhões com o novo Refis
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima arrecadar cerca de R$20 milhões com o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) que passará a valer de 1º de novembro a 22 de dezembro do corrente. O dinheiro será usado na folha de pagamento de servidores. A medida para reduzir a inadimplência inclui a anistia total ou parcial de juros e multas de impostos e taxas. O projeto de lei complementar com essa finalidade de autoria do Poder Executivo foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal (foto), na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 25. (mais…)
Prefeitura e entidades não chegam a acordo sobre alimentação
Terminou sem acordo a primeira tentativa (foto) de arrumar uma saída para o corte no fornecimento de merenda a 600 crianças e adolescentes atendidos por Centros de Juventude (CJs) Angelina e Margarida, o Centro de Apoio Ação e Transformação Oiaeu e a Comunidade Kolping, instituições conveniadas com a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na segunda-feira, dia 25, no Palácio da Uva Itália. Por isso, o assunto volta ser discutido na próxima quarta-feira, dia 27, à tarde, no Poder Executivo. (mais…)
Vereadores propõem a semana de combate ao assédio sexual
Ferraz de Vasconcelos pretende instituir a “Semana de Combate ao Abuso e Assédio Sexual contra a Mulher”. A medida está sendo proposta pelos vereadores Clovis Ottoni Sousa (PSD), o Clovis Eletricista (esq) e Ananias Coelho Neto (PSL), o Neto Cambiri. O texto foi apresentado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 18, porém, ainda não tem data para ser votado em plenário. (mais…)
Formatação de Refis deve ser concluída na segunda-feira
Os últimos ajustes no projeto de lei complementar que dispõe a adoção do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais (Refis) pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos serão definidos durante reunião entre vereadores e o secretário da Administração, Decio Martins Dias (foto), na próxima segunda-feira, dia 04, às 16h, na Câmara Municipal, no centro. A medida para melhorar a arrecadação local deve abranger a anistia parcial ou total de juros e multas de impostos e taxas vencidos até o dia 31 de dezembro do ano passado. (mais…)
Câmara quer aderir a plano de ressocialização de crimes leves
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos poderá celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) para participar do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade e de Penas e Medidas Alternativas. Com isso, a Casa sem ônus beneficiaria autores de crimes considerados de baixo potencial ofensivo, ou seja, condenados até quatro anos pela justiça. O projeto de resolução da Mesa Diretora (foto) com esse objetivo foi apresentado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 28. (mais…)
Governo quer dobrar a arrecadação com a CIP
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos pretende dobrar a arrecadação com a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), paga por mês na conta de luz. Para este ano, a estimativa com essa receita é de R$4,1 milhões. Para atingir a nova meta, a cobrança seria feita por faixa de consumo de cada setor e não por valor único como ocorre. A alteração faz parte da atualização do Código Tributário do Município (CTM) em estudo. O texto-base da matéria foi apresentado aos vereadores pelo secretário da Administração, Decio Martins Dias (em pé), na segunda-feira, dia 28. (mais…)
Ferraz estuda anistia nos juros e multas de impostos e taxas
Com uma taxa de inadimplência acima de 40% no pagamento de impostos e taxas municipais, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos pretende vai lançar mão de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em breve. O anúncio da medida para aumentar a arrecadação própria foi feito pelo secretário da Administração, Decio Martins Dias (2º esq), que também responde pelos Departamentos da Receita e da Dívida Ativa e pela fiscalização tributária durante reunião com vereadores nesta quinta-feira, dia 24, na Câmara Municipal, no centro. Hoje, a cidade tem uma receita média de R$25 milhões, mas aplica R$15 milhões apenas na folha de pessoal. Com isso, falta dinheiro para fazer investimentos em infraestrutura básica. (mais…)
