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Extinção da Taxa de Bombeiros volta à pauta em 2º turno
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos deve aprovar em segundo turno a revogação da Lei Complementar nº 284/2013 que trata sobre a criação da Taxa de Bombeiros (foto), na segunda-feira, dia 19, a partir das 18h. O texto de autoria do Poder Executivo foi deliberado em primeira discussão no último dia 5. Depois de apreciada em dois turnos, a matéria segue para sanção do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta. (mais…)
Vereadores aprovam a recriação da Secretaria da Segurança
Extinta, em 2016, a Secretaria Municipal da Segurança de Ferraz de Vasconcelos está sendo recriada pela Prefeitura da cidade. A volta da pasta responsável pela atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) foi aprovada pela Câmara Municipal, em segundo turno, em sessão extraordinária (foto) nesta segunda-feira, dia 29. Agora, o texto que também inclui uma minirreforma administrativa vai à sanção do Poder Executivo. (mais…)
Minirreforma administrativa é aprovada em 1º turno
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno quatro projetos de lei que dispõem sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura da cidade. As votações ocorreram, por unanimidade, em sessão extraordinária (foto) nesta sexta-feira, dia 12. A principal matéria reduz de 17 para 14 a quantidade de secretarias municipais. Já os outros três textos apenas adequam o quadro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) ambas deste ano e ao Plano Plurianual (PPA), de 2018 a 2021. Os projetos serão apreciados em segunda e última discussão no dia 23 do corrente, às 10h. (mais…)
Em sessão extra, Câmara aprova a isenção de juros e multas
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segundo turno e, por unanimidade, a criação do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) de juros e multas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2017. A votação da matéria do Poder Executivo ocorreu em sessão extraordinária (foto) nesta terça-feira, dia 9. A futura isenção valerá de 15 de janeiro a 15 de março do corrente. O texto segue agora para sanção do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta. (mais…)
Nova anistia de juros e multas volta à pauta nesta 3ª
A criação do novo Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) de juros e multas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2017 deverás ser aprovada em segunda e última discussão durante sessão extraordinária nesta terça-feira, dia 9, às 10h. A futura isenção valerá de 15 de janeiro a 15 de março do corrente. O projeto de lei complementar foi votado em primeiro turno em sessão extraordinária no fim do mês passado.
Arrecadação com a taxa de lixo poderá crescer 63,64% este ano
Com a atualização do Código Tributário do Município (CTM) promulgada no início de outubro passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima aumentar a arrecadação em 63,64%, com a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Doméstico, o que representa, na prática, um montante de R$9 milhões por ano em comparação com a projeção contida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, ou seja, de R$5,5 milhões. A mudança por lei ordinária específica foi aprovada em dois turnos no último dia 28 de dezembro (foto). (mais…)
Ferraz decide recriar anistia de juros e multas atrasadas
Após fazer o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis), de 10 de novembro a 22 de dezembro passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos resolveu conceder uma nova anistia de juros e multas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2017. A futura isenção valerá de 15 de janeiro a 15 de março do corrente. O projeto de lei complementar foi aprovado em primeiro turno em sessão extraordinária, na quinta-feira, dia 28. O texto volta à pauta no próximo dia 9, às 10h. (mais…)
