Requerimento nº 535/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelo Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- Quais medidas o Poder Executivo tomou diante da decisão de inconstitucionalidade supramencionada; II- Qual a atual situação jurídica do Conselho Municipal de Transportes, diante da declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.342/2018, que dispõe sobre a criação do referido Conselho.
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A-2019, B-2017, Marcos, Requerimentos
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5 de novembro de 2019
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Requerimento nº 534/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Flavio Batista de Souza, Jose Nelson Ferreira e Roseli Aparecida Messias Ferreira, com adendo do Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- Quais medidas o Poder Executivo tem tomado para aquisição de uniformes escolares para o ano letivo de 2020; II- Caso ainda não tenha tomado nenhuma medida, qual o planejamento de execução das medidas necessárias a fim de que seja realizada a referida aquisição de forma que seja possível a entrega no início do ano letivo de 2020. Adendo é para que seja feito a entrega dos kits escolares no mesmo dia dos uniformes.
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A-2019, B-2017, Marcos, Requerimentos
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5 de novembro de 2019
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Requerimento nº 506/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Renato Ramos de Souza, Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni de Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira e José Aparecido Nascimento, requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I- Estão sendo feitos estudos a respeito de instituir o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS; II- O REFIS destinados a oferece aos devedores condições especiais para a regularização dos créditos municipais de natureza tributária e não tributária, serão concedidas ainda este ano.
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A-2019, B-2017, Marcos, Requerimentos
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4 de outubro de 2019
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Requerimento nº 505/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores José Aparecido Nascimento, Eliel de Souza e Renato Ramos de Souza, Requerendo do Senhor Prefeito Municipál, para que encaminhe a esta Casa as Seguintes informações: I- O prédio onde funcionava a ETEC pertence à municipalidade ou é particular; II- Qual a atual situação jurídica da referida área; III- Há algum processo referente a reintegração de posse ou execução de pagamento referente à área; IV- Há algum impedimento de natureza administrativa ou jurídica que esteja impedindo o Executivo de dar destinação adequada à área mencionada; V- Quais foram os estudos realizados em decorrência das sugestões destes Vereadores para a referida área; E quais foram as decisões do senhor Prefeito quanto a estes estudos e quanto às sugestões apresentadas; VI- Quais são os planos que o Executivo Municipal tem para a referida área; Encaminhar para esta Edilidade os estudos existentes.
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A-2019, B-2017, Marcos, Requerimentos
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4 de outubro de 2019
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Requerimento nº 471/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, através do qual requer do senhor Prefeito, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Relação dos laudos técnicos AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) emitidos pelo Corpo de Bombeiros nas unidades escolares do Município, contendo a data de emissão e prazo de validade dos respectivos laudos; 2) Relação dos laudos técnicos emitidos pelo Corpo de Bombeiros nas unidades básicas de saúde, contendo a data de emissão e prazo de validade dos respectivos alunos; 3) Relação de extintores existentes em cada unidade escolar e unidade básica de saúde, com respectivos prazos de validade.
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A-2019, B-2017, Marcos, Requerimentos
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4 de outubro de 2019
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Requerimento nº 458/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Hodirlei Martins Pereira, Eliel de Souza, Alexandre Barboza dos Santos e Luiz Fabio Alves da Silva, através do qual requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1- Se houve licitação para aquisição de materiais escolares ; Caso sim, qual foi a empresa vencedora do certame licitatório para compra de materiais e uniformes escolares para rede Municipal; 2- Qual o valor da compra de cada material e uniforme escolar; 3 – Quais as demais empresas que participaram da licitação; 4 – Qual o prazo para entrega dos kit’s escolares aos alunos.
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4 de outubro de 2019
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Requerimento nº 440/2019 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, adendo pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Flavio Batista de Souza – Requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que o Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana deste Município, para prestar esclarecimentos referente o aumento da passagem do transporte coletivo.
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A-2019, B-2017, Marcos, Requerimentos
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4 de outubro de 2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/2016 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/2016 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
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22 de setembro de 2017
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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/2016.
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22 de setembro de 2017
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Projeto de Lei nº 0180/2016 – Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências correlatas.
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28 de setembro de 2016
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Projeto de Lei nº 0181/2016 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências correlatas.
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28 de setembro de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0180/2016.
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28 de setembro de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0181/2016.
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28 de setembro de 2016
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Parecer da Comissão ao Projeto de Resolução nº 023/2016
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15 de julho de 2016
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Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 023/2016
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15 de julho de 2016
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Projeto de Resolução nº 023/2016 – Dá nova redação ao § 3º do art. 158; inciso II do art. 307; e, inciso X do artigo 360, da Resolução 306/91.
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15 de julho de 2016
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Projeto de Lei nº 0166-2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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24 de maio de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0166/2016.
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24 de maio de 2016
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Projeto de Lei nº 0167/2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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24 de maio de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0167/2016.
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24 de maio de 2016
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Projeto de Lei nº 0168/2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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24 de maio de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0168/2016.
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24 de maio de 2016
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Projeto de Resolução nº 0022/2016 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, e dá outras providências.
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15 de março de 2016
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Projeto de Lei Complementar nº 0062/2016 – Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Assessor de Comissões Parlamentares e dá outras providências.
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8 de março de 2016
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Projeto de Resolução nº 0021/2016 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 534/11, que dispõe sobre a estruturação de plano de cargos e vencimentos da CMFV
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8 de março de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 062/2016
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8 de março de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução nº 021/2016
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8 de março de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução nº 022/2016
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8 de março de 2016
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Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 020/2015
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24 de fevereiro de 2016
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Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução nº 020/2015
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24 de fevereiro de 2016
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Projeto de Resolução nº 020/2015
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15 de março de 2016
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