Projeto obriga publicidade da lei que dispensa a apresentação de documentos autenticados

Apesar da vigência da lei federal nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, que desobriga o cidadão a não mais apresentar documentos autenticados ou com firma reconhecida a repartições públicas, bastando para tanto apenas mostrar a documentação original, a decisão ainda não surtiu o efeito prático no dia a dia do munícipe. Em resumo, o interessado continua sendo forçado por burocratas de plantão a ter que se dirigir a um cartório para depois retornar com os documentos conferidos para aí sim poder finalmente dá entrada na sua solicitação. (mais…)

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Deputada vem a Ferraz e conhece equipamentos comprados com emenda de sua autoria

A deputada federal Kátia Sastre (PL-SP) visitou Ferraz de Vasconcelos nesta quinta-feira, dia 24, à tarde. Na cidade, a parlamentar, que possui a sua base eleitoral em Suzano, esteve na sede da Guarda Civil Municipal (GCM), na região central. Na corporação, a deputada federal conheceu os 33 rádios de comunicação e três bases, sendo uma fixa. (mais…)

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Vereador Luiz Tenório questiona a demora na coleta de lixo depositado em caçambas

Procurado por comerciantes e moradores de diversos bairros locais, o vereador Luiz Tenório de Melo (PL) resolveu apresentar um requerimento à Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. Nele, o parlamentar (foto) questiona sobre o acúmulo de lixo, principalmente, do depositado em caçambas espalhadas pela cidade. O documento poderá ser votado em única discussão na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 28, a partir das 9h. (mais…)

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Prefeitura decide dar anistia de multa e juros vencidos até 31 de dezembro de 2020

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos (foto) vai criar o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) para melhorar a sua arrecadação e, ao mesmo tempo, reduzir a inadimplência. A medida destina-se a oferecer aos devedores condições especiais para o pagamento de créditos municipais tributários e não tributários, constituídos ou não, incluindo os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou ainda não vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020. (mais…)

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Diretor Everton quer transportadores escolares isentos de impostos e taxas municipais

Conhecedor da dura realidade da categoria por ter sido diretor de escola municipal durante dez anos, o vereador Ewerton Correa Cardoso (Podemos), o Diretor Everton, propõe que a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos determine ao setor competente estudos para reduzir ou até mesmo isentar a cobrança de impostos e taxas locais dos transportadores escolares. Segundo ele, a medida compensatória e paliativa valeria apenas até a retomada total das aulas presenciais. (mais…)

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Por unanimidade, vereadores votam a LDO do ano que vem em primeiro turno

Os vereadores de Ferraz de Vasconcelos (foto) aprovaram em primeiro turno o projeto de lei que trata sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 21. Agora, o texto do Poder Executivo deverá ser votado em segunda e última discussão na próxima segunda-feira, dia 28, a partir das 9h. Na sequência, a matéria que prevê uma receita preliminar de R$379,5 milhões e uma despesa de R$374,4 milhões segue para a sanção da prefeita, Priscila Gambale (PSD). A gestora estava presente no processo de votação. (mais…)

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Câmara aprova homenagem ao ex-secretário de Serviços Urbanos, Marcelo Petegrosso

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de decreto legislativo denominando o recém-inaugurado complexo poliesportivo na região do Cambiri com o nome do ex-secretário municipal de Serviços Urbanos, de 2014 a 2016, Marcelo Petegrosso Pereira, de 48 anos. Ele morreu vítima da Covid-19 em março deste ano. A votação da matéria ocorreu na sessão ordinária (foto) nesta segunda-feira, dia 21. Com isso, o texto volta à pauta no próximo dia 28, a partir das 9h para ser deliberado em segundo turno e posteriormente sancionado pela Mesa Diretora da Casa. (mais…)

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