Título
Moção nº 0063/2020 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, Aplausos para com o senhor Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, por realizar grandes trabalhos sociais no Município e em diversos bairros da periferia do Brasil.
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Requerimento nº 619/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira, requer após ouvido o Plenário, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias contados a partir de 21 de dezembro de 2020.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2020 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Delcidio José de Souza.
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Requerimento nº 617/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato, requer após ouvido o Plenário, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias contados a partir de 07 de dezembro de 2020.
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Requerimento nº 618/2020 – Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, através do qual requer a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Lei nº 052/2020, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
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Requerimento nº 616/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Por qual motivo a bonificação foi cortada uma vez que ainda estamos passando pela pandemia de COVID-19; 2- A Prefeitura tem estudos para que o bônus volte a ser pago; 3- As unidades de saúde estão realizando a testagem para COVID-19.
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Requerimento nº 615/2020 – Vereador Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer daquele Batalhão, para que sejam realizadas rondas ostensivas na Rua Josephina Fregonesi Cauvilla, 143, localizada na Vila Jamil.
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Projeto de Lei nº 141/2020 – Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0140/2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0051/2020 – Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2017.
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Requerimento nº 614/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 01- Por quais motivos o itinerário da linha de transporte coletivo do Jardim Rosana não atender o itinerário do Parque dos Sonhos, principalmente aos domingos e feriado; e 02- Se há estudos para retomada no atendimento a essa linha, se houver, qual a possibilidade de previsão para atender essa demanda da população. requer do senhor.
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Requerimento nº 612/2020 Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual requer da empresa Sabesp – Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto do Estado de São Paulo, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Por qual razão não foi instalado rede coletora de esgoto na Rua Antonio Carlos da Costa no Jardim Igaratá até os dias atuais; 2- Qual o prazo para início das obras.
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Requerimento nº 613/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Edilidade as seguintes informações: I- Se toda a extensão da Rua José Nogi, localizada no Jardim Capim Guassu, se encontra dentro do processo de regularização fundiária, e se a referida área está incluída como área de ZEIS; II- Se a mencionada área é pública ou privada; III- Se é emitido carnê do IPTU para todos os imóveis daquela localidade. Caso o referido imposto não seja lançado aos imóveis da mencionada área, qual o motivo do não lançamento; IV- Seja enviado a esta Casa de Leis o memorial descritivo da área citada, bem como seja informado o exato número de residências do local, para que esta Edilidade possa cobrar celeridade no procedimento da regularização fundiária junto ao Executivo Municipal.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2020 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela João Rocha de Oliveira – Jd. Julio de Carvalho
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Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2020 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Raimundo Lourenço da Silva – Jd. Julio de Carvalho
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Projeto de Decreto Legislativo nº 046-2020 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Danilo Luiz Dias – Jardim Julio de Carvalho
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Requerimento nº 611/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do chefe do Executivo Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A SME pretende mudar a forma de revezamento dos servidores ou até mesmo adotar a formação e o trabalho virtual para esses servidores assim como é o caso dos professores da rede, uma vez que as aulas não retornarão esse ano; 2- Quantos servidores da SME foram contaminados pela COVID 19; 3- Quantos vieram a óbito; 4- É sabido por este vereador que a SME encaminhou pesquisa para unidades escolares questionando quais servidores estariam no grupo de risco da COVID 19. Por qual motivo esses servidores estão cumprindo horário presencial; 5- Os alunos da rede municipal foram 100% atendidos durante o período de pandemia; Se sim, encaminhar as regiões onde os alunos foram mais prejudicados; 6- Existe um plano de ação para diminuir os prejuízos pedagógicos dos alunos da rede municipal que foram prejudicados pela pandemia no ano de 2020; 7- Existe um plano de recuperação para as escolas particulares que perderam seus alunos em decorrência da pandemia; Se sim, encaminhar, se não, encaminhar os estudos realizados para o atendimento da demanda gerada pelas transferências da rede particular para a rede pública municipal; 8- Qual valor pago empenhado para aquisição da alimentação escolar; 9- A SME paga por internet nas escolas municipais e recebemos diversas reclamações que diversas vezes as unidades escolares estão sem o serviço. A SME paga o valor global do contrato; Qual valor pago mensalmente; A SME notificou a empresa pela qual mal prestação de serviço; Se sim encaminhar as notificações e as notas dos valores pagos, assim como relatório de atendimento e prestação de serviços; 10- Algumas escolas passaram por reformas durante o ano passado e as mesmas encontram com os mesmos problemas reparados, a SME notificou a empresa responsável pelas manutenções; Se sim, encaminhar todas as notificações e atestados de prestação de serviço; 11- Já foi apontado em audiências pública a falta de merendeiros na rede municipal, existe algum processo de aquisição de materiais e uniformes para os mesmos; 12- Foi previsto na LOA a aquisição de uniformes e materiais escolares para o ano de 2021; 13- O pagamento dos décimos dos servidores da SME já estão sendo pagos; 14- O enquadramento dos servidores da SME já foi regularizado.
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Requerimento nº 610/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do Chefe do Executivo Municipal, providências necessárias visando à Convocação dos Secretários Municipais de Serviços Urbanos e Fazenda, para esclarecimentos referentes aos relatórios dos serviços de tapa-buraco, iluminação, poda de árvores, limpeza urbana, limpeza de rios, cronograma de trabalho da pasta, valores pagos para as empresas que prestam os serviços citados acima, notificações executadas a empresa prestadora de serviço de tapa-buraco. Solicita ainda que todas as informações solicitadas como justificativa desse requerimento de convocação sejam encaminhadas para esta Casa assim como os contratos das prestadoras de serviço.
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Requerimento nº 609/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza com adendo do Vereador Eliel de Souza, através do qual requer do chefe do Executivo Municipal, para que providências necessárias sejam tomadas visando à convocação da Secretária Municipal de Educação, para que compareça a esta Casa de Leis e esclareça sobre: 1- Forma de revezamento dos servidores; 2- Forma de trabalho virtual para os servidores da SME; 3- Quantidade de servidores da SME foram contaminados pela COVID-19; 4- Quantidade que vieram a óbito; 5 Quantidades de servidores que estão no grupo de risco da COVID-19; 6- Jornada de trabalho que servidores estão cumprindo no horário presencial; 7- Quantidade de alunos que foram atendidos durante o período de pandemia; 8- Rendimentos bimestral dos alunos por região; 9- Regiões onde os alunos foram mais prejudicados; 10-Forma de Plano de ação pedagógicos para os alunos da rede municipal prejudicados pela pandemia no ano de 2020; 11- Forma de Plano municipal de recuperação para as escolas particulares que perderam seus alunos em decorrência da pandemia; 12- Forma de Plano municipal para o atendimento da demanda gerada pelas transferências da rede particular para a rede municipal; 13- Valores pagos e empenhados para aquisição da alimentação escolar; 14- Valor global pago por internet nas escolas municipais; 15- Valores pago mensalmente pela internet utilizadas na rede de educação; 16- Notificações da SME para empresa para empresa responsável pela internet, pelo péssimo serviço prestado ; 17- Notificações e as notas dos valores pagos assim como relatório de atendimento e prestação de serviços; 18- Notificações da SME para a empresa responsável pelas manutenções das escolas municipais, tendo em vista que algumas escolas que passaram pela reforma se encontram com os mesmos problemas reparados. 19- Plano de concurso ou contratações de merendeiros tendo em vista que a rede municipal tem um déficit; 20- Processos de aquisições de materiais e uniformes para os funcionários da SME. 21- Previsão na LOA a aquisição de uniformes e materiais escolares para 2021; 22- Previsão do pagamento dos décimos dos servidores da SME; 23- Previsão de regularização do enquadramento dos servidores da SME. adendo 24- Esclarecimentos, se houve renegociação de alugueis da Secretaria de Educação.
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Requerimento nº 608/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelo Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja solicitado junto a Secretaria Municipal de Educação, informações sobre: 1- O Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas municipais contemplam ações voltadas às diversidades, se sim, quais cronogramas de realização, profissionais envolvidos e público alvo; 2- Se não, qual a possibilidade de juntamente com representantes das diversidades em nosso Município contemplar ações no projeto político pedagógico.
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Requerimento nº 607/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre o Centro de Integração da Cidadania – CIC: 1- Quais serviços estão sendo disponibilizados no local para a população; 2- Por qual motivo o departamento de Defensoria Pública deixou de atender no local.
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Requerimento nº 606/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre as ações da Secretaria Municipal da Saúde no mês do outubro Rosa: 1- Há um cronograma ou previsão de ações especificando local, data e horário nos bairros do Município para o atendimento e realização dos exames de mamografia no combate e prevenção ao câncer de mama.
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Requerimento nº 605/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I- a área situada na Rua que faz confluência com a Rua Francisco R. Peres, com a Rua Itaquaquecetuba, com a Av. Floriano Peixoto e com a Rua Lutécia, no bairro denominado Jardim São Luiz, defronte a chácara Bogossian, encontra-se inserida como área de ZEIS, de acordo com o zoneamento da Cidade. II- Caso referida área não esteja inserida na área de ZEIS no zoneamento municipal, por qual motivo o Poder Executivo não a incluiu ainda como tal; III- Existem estudos ou processo em andamento na Prefeitura com a finalidade de elaboração de Projeto com o objetivo de regularizar a situação da mencionada área. Seguem anexos documentos relativos à mencionada área.
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Requerimento nº 604/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer do senhor Prefeito Municipal informações sobre alteração do itinerário da linha de transporte coletivo do Jardim São José: Por qual motivo foi retirado do itinerário a linha de transporte coletivo do Jardim São José o atendimento ao Jardim Castelo; 2- Há estudo para retomada no atendimento a essa linha, se houver, qual a possibilidade e previsão para atender essa retomada da população.
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Projeto de Lei nº 137/2020 – Obriga o Poder Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos relatório de prestação de contas e de gestão da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana
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Projeto de Resolução nº 025/2020 – Disciplina o uso de projetor multimidia para exibição de imagens durante os eventos oficiais realizados na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Requerimento nº 603/2020 – Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I- Qual o valor que já foi liquidado e qual o valor já pago à Organização Social que foi contratada pelo Executivo Municipal, para fazer a gestão de UBS’s – Unidade Básicas de Saúde neste Município; II- Qual a data em que foi iniciada a prestação de serviços no Município pela referida Organização Social; III- Qual a quantidade de médicos da mencionada Organização Social que prestam serviços no Município.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0045-2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Centro de Fisioterapia – Dr. Alfredo Walter Regner.
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Requerimento nº 602/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelo Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que o Secretário de Serviços Urbano do Município, seja convocado, para esclarecimento referente os relatórios dos serviços de tapa-buraco, iluminação, poda de árvores, limpeza urbana, limpeza de rios, cronograma de trabalho da pasta, valores pagos para as empresas que prestam os serviços citados, notificações executadas a empresa prestadora de serviço de tapa-buraco; solicita ainda que todas as informações solicitadas como justificativa desse requerimento de convocação sejam encaminhados para esta Casa de Leis, assim como os contratos das prestadoras de serviço.
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Requerimento nº 601/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelos Vereadores Claudio Ramos Moreira e Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre ação de fiscalização pelos órgãos competentes aos supermercados do Município: 1- Como está sendo feita a fiscalização pelos órgãos competentes do Município, a respeito dos preços abusivos dos itens da cesta básica nas prateleiras dos supermercados.
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Requerimento nº 600/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelo Vereador Hodirlei Martins Pereira, o qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que essa Casa de Leis seja informada sobre ações para atendimento à pessoas com necessidades especiais do Município, nesta época de pandemia: 1- Os testes rápidos para a covid-19 estão sendo realizados nas escolas municipais de acordo com algum tipo de necessidades especiais.
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Requerimento nº 595/2020 – Vereador Eliel de Souza, através do qual requer após ouvido o Plenário, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias contados a partir de 21 de agosto do corrente.
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Requerimento nº 599/2020 – Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Souza, José Aparecido Nascimento, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Edilidade as seguintes informações: I- qual a razão social da Organização Social que foi contratada pelo Executivo Municipal para fazer a gestão de UBS´s – Unidades Básicas de Saúde no nosso Município; II- qual a demanda municipal que essa Organização Social vai ficar responsável pela gestão; III- qual o valor do contrato celebrado com a mencionada Organização Social e para qual período de execução; IV- qual procedimento realizado e quais os critérios técnicos foram utilizados para a contratação dos profissionais que vão prestar os serviços na gestão das UBS´s; V- encaminhar planilha da quantidade de funcionários da Organização Social e os seus respectivos salários; VI- encaminhar cópia do processo de licitação e do contrato celebrado com a Organização Social que vai fazer a gestão das UBS´s.
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Requerimento nº 598/2020 – Vereador Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que nos termos do inciso x, do artigo 7º da Lei Orgânica do Município, seja convocado o senhor Secretário Municipal de Saúde, bem como seja Convidado o Presidente ou responsável pela Organização Social que foi contratada para fazer a gestão de UBS´s – Unidades Básicas de Saúde, neste Município, a fim de que compareçam a esta Edilidade para esclarecerem pontos relevantes do contrato de gestão celebrado entre a Organização Social e o Poder Executivo.
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Requerimento nº 597/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: qual procedimento o Município tem disponibilizado, no período de pandemia, para que os munícipes possam exercer o direito de recorrer das multas de trânsito aplicadas pelos órgãos municipais.
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Requerimento nº 596/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: qual procedimento o Município tem disponibilizado no período de pandemia, para que os munícipes possam exercer o direito de recorrer das multas de trânsito aplicadas pelos órgãos municipais.
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Requerimento nº 594/2020 – Vereador Ananias Coelho Neto, através do qual requer da empresa Bandeirantes de Energia, para que que seja feito a substituição de 1 (um) poste de madeira localizado na Rua Hortência Alves da Silva, altura do nº 52, Jd. das Flores neste Município.
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Requerimento nº 593/2020 – Vereador Flavio Batista de Souza, através do qual requer, após ouvido o Plenário, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias contados a partir de 10 de agosto do corrente..
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Requerimento nº 592/2020 – Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, através do qual requer após ouvido o Plenário, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, contados a partir de 07 de agosto do corrente.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Francisco Raimundo Ferreira (Cabra Chico) – Vila Santo Antônio.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal e Educação Básica EMEB – Makoto Iguchi.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal e Educação Básica EMEB – Verginia Ribeiro Beserra.
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Projeto de Lei nº 130/2020 – Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Ferraz de Vasconcelos de condenados nas condições previstas na Lei Federal Maria da Penha e nos crimes de homofobia e racismo.
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Projeto de Lei nº 129/2020 – Institui o Serviço da Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Rua Creuza Lemos de Oliveira.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Jardim TV – Rua Severino José da Costa.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Jardim TV – Rua Cilene Maria da Conceição.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Jardim TV – Rua Edson Lamerinha.
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Projeto de Lei nº 127/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de tributos, como forma de apoio aos prestadores de serviço de transporte escolar, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, durante período de pandemia da COVID-19.
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Requerimento nº 591/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pela Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, com adendo da mesma, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- O que difere o tratamento dado aos professores e as auxiliares de creche e o que justifica a manutenção dos mesmos nas unidades escolares mesmo sem alunos; 2- Por qual motivo a Secretaria Municipal da Educação mantém os merendeiros nas unidades de ensino, uma vez que não há alunos para consumir merenda e nem preparo de refeições; 3- O que justifica o revezamento diário adotado pela SME, uma vez que os sintomas da COVID-19 só aparecem de 2 a 14 dias de contágio. Por qual motivo não se adota o revezamento quinzenal em casos específicos; 4-Sem aulas ou atividades diárias qual a justificativa da Secretaria Municipal da Educação para manter a escola aberta com servidores como secretários, inspetores, merendeiros, auxiliares, expondo os mesmos ao risco de contágio; 5- A Secretaria de Educação sabe quantos servidores já foram contaminados ou estão afastados por conta da COVID-19; 6- A Secretaria de Educação tem ciência que tem contribuído para circulação de pessoas sem necessidade alguma adotando o formato que tem seguido.
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Requerimento nº 590/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I- Quantos atendimentos foram realizados desde a inauguração do Hospital de Campanha; II- Quantas pessoas foram testadas para o COVID-19 nas dependência do Hospital de Campanha; III- Qual a quantidade de pacientes que utilizaram a enfermaria do Hospital de Campanha; IV- Quantos pacientes utilizaram as dependências de UTI no Hospital de Campanha; V- Houve algum óbito no Hospital de Campanha desde sua inauguração; VI- Se sim, quantos pacientes vieram a óbito; VII- Quantas pessoas foram curadas no Hospital de Campanha.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0036/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – EMEB David Ferreira Loureiro
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Requerimento nº 589/2020 – Vereador Antonio Marcos Atanazio – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I- Quantos atendimentos foram realizados desde a inauguração do Hospital de Campanha; II- Quantas pessoas foram testadas para o COVID-19 nas dependência do Hospital de Campanha; III- Qual a quantidade de pacientes que utilizaram a enfermaria do Hospital de Campanha; IV- Quantos pacientes utilizaram as dependências de UTI do Hospital de Campanha; V- Houve algum óbito no Hospital de Campanha desde sua inauguração; VI- Se sim, quantos pacientes vieram a óbito; VII- Quantas pessoas foram curadas no Hospital de Campanha.
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Requerimento nº 588/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, informações sobre: 1- A Prefeitura solicitou o aumento da frota para a atual concessionária de transporte; 2- A Prefeitura pretende assim como outros municípios decretar que os ônibus circulem apenas com a quantidade de passageiros referentes a quantidade de assentos disponíveis; 3 – A Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana tem feito fiscalizações rotineiras para verificar a lotação e os horários das linhas municipais.
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Requerimento nº 587/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: – No período de 2017 até o momento quantas emendas foram enviadas para o Município por Deputados das bancadas Estadual e Federal do Partido dos Trabalhadores; – Em casos positivos quais os valores e sua destinação.
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Requerimento nº 573/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato – Requer licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir do dia 11 de maio do corrente.
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Requerimento nº 586/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Marcos Antonio Castello – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- O Poder Executivo já realizou a contratação de empresa especializada para dar suporte técnico às alterações propostas pelos Vereadores ao Plano Diretor e para elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, conforme mencionado pelo Secretário de Obras em audiência; II- Caso o Executivo Municipal ainda não tenha realizado o processo de contratação previsto acima, existem estudos ou processo administrativo em trâmite na Prefeitura com o referido objetivo; Se sim, favor informar em que etapa se encontram os estudos ou processo administrativo; III- Após suprida a pendência da contratação de empresa especializada, mencionada pelo Secretário em audiência, qual a data prevista pelo Executivo em que haverá disponibilidade do Secretário e dos técnicos da Prefeitura para que apresentem a matéria em audiência pública, para os vereadores e população.
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Requerimento nº 585/2020 – Vereador Alexandre Barboza dos Santos, subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza, Pedro Paulo de Almeida, Claudio Ramos e Roseli Aparecida Messias Ferreira, com adendo dos Vereadores Renato Ramos de Souza e Eliel de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre: 1- Cópia das Licitações; 2- Cópia de todos os Contratos entre prefeitura e empresa; 3- Copia do Contrato Socialda empresa; 4- Pagamentos realizados até a presente data; 5- Cronograma dos bairros e ruas dos serviços que serão executados e dos serviços que já foram executados. Adendo: Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando também que seja encaminhado à esta Casa de Leis, qual a Secretaria responsável pelo acompanhamento dos serviços, bem assim o nome do servidor que atesta o cronograma após a execução dos serviços de tapa-buraco. Adendo: Vereador Eliel de Souza, solicitando que seja encaminhado à esta Casa de Leis, quais os critérios que estão sendo realizados para escolha das Ruas que serão feitas a operação tapa-buraco.
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Requerimento nº 584/2020 – Vereador Alexandre Barboza dos Santos, subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza, Pedro Paulo de Almeida e Claudio Ramos Moreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações contendo 1- Cópia das Licitações; 2 Cópia de todos os Contratos entre prefeitura e empresa; 3 Cópia do Contrato Social da empresa; 4- Pagamentos realizados até a presente data.
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Requerimento nº 583/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre: 1- Por qual motivo a prefeitura retomou as atividades da Zona Azul; 2- A prefeitura preparou algum plano de retomada do comércio para justificar a retomada da Zona Azul seja suspensa novamente, até o final das restrições comerciais.
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Requerimento nº 582/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis informações sobre: 1- A Prefeitura já tem o cronograma de distribuição dos kits de alimentação escolar do mês de junho; 2- Já foram adquiridos os EPI para os servidores que farão a entrega para as famílias.
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Requerimento nº 581/2020 – Vereador Ananias Coelho Neto – Requer da empresa Bandeirante de Energia para que seja feito reparo do cabo da rede elétrica que se encontra danificado, localizado na Rua Manoel Sebastião nº10 – Cambiri, defronte a Escola Municipal José Sebastião.
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Requerimento nº 580/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Quais providências administrativas e da esfera criminal foram tomadas em relação à empresa contratada pela Prefeitura Municipal, de nome fantasia “POÁ VIAS”, que realizou tal devastação à flora e prejuízos à fauna do parque; uma vez que diversos animais silvestres residem no local; 2- Encaminhar a esta Casa de Leis, cópias do auto de infração aplicado, Relatório Ambiental, Boletim de Ocorrência Policial, e cópia integral do Processo Administrativo aberto para apuração das responsabilidades por parte da empresa e agentes públicos envolvidos e responsáveis pela fiscalização dos serviços prestados pela empresa supra citada.
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Requerimento nº 578/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que essa Casa de Leis seja informada sobre condutas da Secretaria Municipal da Saúde em relação aos cuidados de proteção com todos os funcionários na linha de frente em combate ao COVID-19: 1- Como está sendo feita a distribuição dos Epi’s (equipamentos de proteção individual), para todos os profissionais da saúde; 2- Há quantidades necessárias desses equipamentos para garantir a proteção de todos os profissionais da saúde que estão na linha de frente em combate ao COVID-19.
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Requerimento nº 577/2020 – Vereador Ananias Coelho Neto – Requer da empresa Bandeirantes de Energia, para que seja feito a poda da árvore que fica em uma rede elétrica e a mesma se encontra danificada, localizada na Rua Liberato Petegrosso nº 60, com a Rua Jorge Covac nº 09, Jd. Maria Cecília neste Município.
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Requerimento nº 576/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira – Requer da 3ªCia. do 32º Batalhão da Polícia Militar, para que realize rondas ostensivas na Viela localizada na Rua Dom Pedro I, entre os nº 161 e 165, Cidade Kemel neste Município
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Requerimento nº 575/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira, com adendo da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis sobre: – Se existe algum plano municipal de ajuda ao comércio e prestadores de serviço no Município, visando otimizar as vendas de produtos e serviços via meios eletrônicos. Adendo: solicitando informações: Se existe um plano Municipal de ajuda as academias do Município com atendimento via meios eletrônicos.
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Requerimento nº 574/2020 – Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelo Vereador Eliel de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- Informações detalhadas sobre os valores pagos total e mensalmente ao combate ao COVID-19, em especial todos os gastos para a construção e funcionamento do Hospital de Campanha sendo instalado no Ginásio Municipal de Esportes Professor Adão Dias dos Santos, sendo que em uma matéria no Portal G1(em anexo), cita um gasto estimado em mais de R$5.000000,00, com ema estimativa de quatro meses de funcionamento. Adendo: Solicitando a data que começará a funcionar o Hospital de Campanha deste Município.
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Requerimento nº 573/2020 – Claudio Roberto Squizato – Requer licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir do dia 11 de maio do corrente.
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Requerimento nº 572/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Antonio Marcos Atanazio, Edson Elias Khouri, Luiz Fabio Alves da Silva Roseli Aparecida Messias Ferreira, com adendo do Vereador Eliel de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações; – Se existe algum plano municipal para distribuir cestas básicas para essas famílias excedentes. Adendo: para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, relação contendo os nomes das escolas que procederam a entrega de cestas básicas, bem assim a quantidade entregue, informar ainda a data e ano da última atualização do Cadastro Único do Município.
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Requerimento nº 571/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Antonio Marcos Atanazio, Edson Elias Khouri, Luiz Fabio Alves da Silva Roseli Aparecida Messias Ferreira –
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Requerimento nº 570/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roseli Aparecida Messias Ferreira, com adendo do Vereador Eliel de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: – Quantos procedimentos de poda e supressão foram realizados pela empresa até a presente data; – Quem é o responsável pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, para fiscalização do serviço; – O mesmo possui conhecimento técnico para tal procedimento; – Por que existe tanta demora no atendimento de procedimentos considerados emergenciais, tendo em vista que esta empresa iniciou sua prestação de serviço junto a prefeitura em sembro de 2019. Em relação com respectivos endereços e datas dos serviços executados pela empresa, bem assim cópias dos comprovantes de pagamentos efetuados à empresa, referentes ao Pregão nº 022/2019.
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Requerimento nº 569/2020 – Vereador Eliel de Souza, subscrito pelo Vereador Hodirlei Martins Pereira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Casa de Leis as seguintes informações: – Relatório de medição dos últimos 3 meses; – Relação do material empregados nos serviços prestados; – Relação de material substituído nos últimos 3 meses; – Nota de entrada do material utilizado, sobretudo reatores e lâmpadas.
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Requerimento nº 568/2020 – Vereador Renato Ramos de souza, subscrito pela Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- A Prefeitura Municipal vai manter os contratos dos professores dando novas diretrizes para que sejam mantidas mesmo que de forma virtual as atividades oferecidas pelos polos culturais do município com outras cidades já fizeram; 2 – Existe algum programa ou projeto para apoiar os artistas locais que perderam suas fontes de renda durante esse período de pandemia.
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Requerimento nº 567/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Quanto a prefeitura já gastou nesse período de pandemia; 2- Quais itens e serviços foram contratados pela prefeitura; 3- Quais os valores pagos detalhadamente; 4- Quais os fornecedores; 5- Quais os critérios para aprovação dos processos de compra; 6- O menor preço foi colocado em avaliação; 7- Algum contrato foi suspenso nesse período.
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Requerimento nº 566/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelo Vereador Hodirlei Martins Pereira – Requer do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- A prefeitura tem algum plano emergencial para atender os alunos e pacientes de entidades conveniadas pela prefeitura. Encaminhar todos contratos firmados, compras com valores e quantidade de itens e serviços prestados detalhadamente.
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Requerimento nº 565/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Clovis Ottoni Sousa, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araújo Santos, Pedro Paulo de Almeida e Roseli Aparecida Messias Ferreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de leis seja informada sobre: 1- A prefeitura vai lançará alguma plataforma digital para diminuir os prejuízos pedagógicos durante essa pandemia; 2 Qual a forma que os alunos estão sendo assistidos nesse período.
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Requerimento nº 564/2020 – Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Edson Elias Khouri, Ivanilton de Araújo Santos, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- A emenda parlamentar impositiva em questão, foi executada; 2- Em caso de negativa, quais foram os motivos ou justificativa; 3- Existe estudo ou andamento de execução das emendas parlamentares de anos anteriores.
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Requerimento nº 563/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: * Quem são os 50 maiores devedores de taxas e impostos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Requerimento nº 562/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Qual é o valor da dívida com precatórios da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, incluindo inclusive os de pequena monta; 2- Qual a relação de credores e os valores devidos.
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Requerimento nº 561/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quantas áreas de ocupações (habitacionais) existem no Município; E quais locais.
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Requerimento nº 560/2020 – Vereador Claudio Ramos Moreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Qual era o montante da dívida ativa e dos restos a pagar da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos em janeiro de 2017 e na atualidade; 2 – Foram realizados parcelamentos junto aos credores; Quais são os principais credores e a quantidade de parcelas de cada acordo.
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Requerimento nº 559/2020 – Vereador Hodirlei Martins Pereira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1 – Em que fase encontra-se as obras de revitalização dos campos de futebol da cidade; 2 – Quais serviços estão sendo realizados; 3 – Qual empresa está executando estes serviços.
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Requerimento nº 558/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre o cronograma da circulação do carro de comunicação da Secretaria Municipal da Saúde em relação ao Decreto de nº 6.178 relacionado a quarentena referente a pandemia do Covid-19: 1- Há um cronograma onde apresente, com que frequência de dia, horários e em quais bairros o carro que alerta pra ficar em casa passa; 2- Se não há um cronograma, qual a possibilidade de ter um cronograma diário regular de sete dias da semana, passando em todos os bairros alertando as famílias a importância e a necessidade de se ficar em casa, aqueles que podem e ; 3- Se há um suporte de fiscalização dos setores competentes nos espaços públicos de lazer como: praças, quadras poliesportivas e campos de futebol.
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Requerimento nº 557/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato – Requer licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias contados a partir de 20 de abril de 2020.
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Requerimento nº 556/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, 1- Existem estudos para que seja efetuado pagamento de insalubridade para todos os profissionais locados na Secretaria Municipal de Saúde seguindo a NRR15? Se sim, encaminhar; Se não , iniciar e encaminhar o resultado do impacto financeiro e possibilidade com urgência; 2- É possível o pagamento de uma bonificação aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que estão atuando diretamente na linha de frente durante essa pandemia.
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Requerimento nº 555/2020 – Vereador Antonio Marcos Atanazio – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, respostas referentes aos seguintes questionamentos: 1- Existem estudos para que seja efetuado pagamento de insalubridade para todos os profissionais locados na Secretaria Municipal de Saúde, seguindo a NR15; Se sim, encaminhar. Se não, iniciar e encaminhar o resultado do impacto financeiro e possibilidade com urgência. 2- É possível o pagamento de uma bonificação aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que estão atuando diretamente na linha de frente durante essa pandemia.
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Requerimento nº 554/2020 – Vereador Antonio Marcos Atanazio – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis, seja informada sobre: I- Quantas empresas foram contratadas para a construção do Hospital de Campanha; II- Cópia do contrato da Prefeitura junto à (às) empresa (as) contratada (as) para a construção do mencionado hospital.
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Requerimento nº 553/2020 – Vereador Antonio Marcos Atanazio – Requer desta Casa de Leis, para que seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo informe em caráter de urgência, se houve a licitação para a construção de 1500 unidades de apartamentos na Avenida Dom Pedro II, se for afirmativa, solicito junto a Prefeitura Municipal, cópia do contrato da empresa vencedora.
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Requerimento nº 552/2020 de autoria do Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer 90 (noventa) dias de licença, para tratar de assuntos particulares.
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0125/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção das taxas fixadas no Decreto nº 6148, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0125/2020 – Suspende a cobrança das taxas fixadas no Decreto nº 6148, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Requerimento nº 551/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- Quais medidas o Poder Executivo tem executado para exercer o controle da população de cães em situação de rua; II- Quais medidas o Poder Executivo tem feito, especialmente relacionadas aos cães em situação de rua, visando a prevenção e controle de disseminação de zoonoses no Município; III- Por quê o Poder Executivo não tem cumprido a Lei Municipal nº 2.673, de 19 de dezembro de 2005, especialmente as obrigações que são determinadas do at. 33 ao art. 38.
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Requerimento nº 550/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- A Prefeitura Municipal deste Município tem um plano de ação emergencial para aquisição de álcool em gel, sabonete líquido, papel toalha e máscaras para as secretarias que tem contato direto com a população e para população que recebe atendimento; 2- A Secretaria Municipal de Saúde tem algum protocolo de atendimento diante do crescimento de casos no Estado de São Paulo e a região do Alto Tietê; 3- A Secretaria Municipal da Educação tem algum plano estratégico e até mesmo a possibilidade de suspender as aulas na rede municipal; 4 Como ficam os atendimentos das programações sociais próprios e conveniados da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.
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Requerimento nº 549/2020 – Vereador Eliel de Souza, através do qual, requer desta Casa Legislativa, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados à partir de 16 de março do corrente.
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Projeto de Resolução nº 0024/2020 – Dá nova redação ao artigo 5º da Resolução nº 585, de 26 de março de 2019.
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0117/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DETRAN-SP para cooperação técnica, material e operacional, e dá outras providências.
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Requerimento nº 548/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Se a Prefeitura já fez algum laudo técnico sobre a estrutura do viaduto Vereador João Batista Camilo Neto, 2- Caso sim, qual a empresa responsável pelo citado laudo e 3- Caso negativo, quais providências que a Prefeitura irá tomar.
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Requerimento nº 547/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pelo Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A Prefeitura tem estudos e um plano de ação para sanar a atual demanda de creche no Município e para atender a demanda formada por ela mesma através da liberação de alvarás para construção; 2- Sabendo que faltam médicos, remédios, insumos para diabetes, segurança nas unidades de saúde, a Prefeitura realizou um estudo de impacto no atendimento da saúde que já é deficitário com a vinda dos novos empreendimentos; Se sim, encaminhar; 3- Os novos empreendimentos seguem a legislação de uso e ocupação do solo vigente; Se sim, encaminhar as autorizações para construção dos empreendimentos e o mapa com a legislação que embasaram a liberação.
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Requerimento nº 544/2020 – Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre o antigo prédio da Emef Manoel Gomes dos Santos Gastão, localizado na Rua Gilia nº 156, Jardim Anchieta, que se encontra abandonado. 1- Por quais motivos o prédio da Emef foi desativado; 2- Há quanto tempo se encontra na situação de abandono; 3- Há projetos para reforma do prédio e qual o prazo para ser finalizado para que o mesmo volte a servir a municipalidade- fotos anexas.
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Requerimento nº 545/2020 – Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual requer do Chefe do Executivo, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Os processos de compras dos materiais escolares foram concluídos; Se sim, qual a previsão de entrega. Se não, qual o motivo. 2- Sabendo que a prefeitura concluiu o processo licitatório e que a comissão formada pela Secretaria de Educação; quando serão entregues os uniformes para a rede municipal; 3- Qual o valor pago nos uniformes escolares e os itens que foram adquiridos.
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Projeto de Lei 0120/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados pet shops, e dá outras providências.
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