Projeto de Lei nº 0188/2024, que altera o art. 1º da Lei nº 3.542, de 15 de janeiro de 2024.

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• Post publicado:9 de agosto de 2024
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Projeto de Resolução nº 034/2024 – Revoga o § 4º do art. 14 da Resolução nº 615, de 14 de maio de 2024.

• Autor do post:hilde
• Post publicado:11 de junho de 2024
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Projeto de Lei nº 0176/2024 – Revoga o inciso I do art. 1º, da Lei nº 3.542, de 15 de janeiro de 2024.

• Autor do post:hilde
• Post publicado:24 de maio de 2024
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Projeto de Resolução nº 033/2024 – Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Ferraz de Vasconcelos.

• Autor do post:hilde
• Post publicado:10 de maio de 2024
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Projeto de Lei nº 0165/2024 – Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o ‘Abril Azul – Mês de Conscientização sobre o Autismo’, e dá outras providências.

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• Post publicado:19 de março de 2024
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Projeto de Resolução nº 032/2024 – Dispõe sobre a criação da função gratificada de Fiscal de Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

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• Post publicado:12 de março de 2024
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Projeto de Resolução nº 031/2024 – Dispõe sobre a criação da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e ao Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

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• Post publicado:12 de março de 2024
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