Projeto de Resolução nº 012/2023 – Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Resolução nº 573/2017, ao § 1º do art. 4º da Resolução 577/2017; ao art. 3º da Resolução 581/2018; ao parágrafo único do art. 5º da Resolução 585/2019, ao art. 6º da Resolução 594/2021; ao art. 8º da Resolução 596/2022; ao § 1º do art. 1º da Resolução 586/2019 e acrescenta o § 3º no art. 29 da Resolução nº 534/2011.

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Projeto de Lei nº 0109/2023 – Revoga a Lei nº 2.775, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em sessões plenárias e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 108/2023 – Dispõe sobre revisão geral e concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

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