Projeto de Resolução nº 005/2025 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 0534/2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento.

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Requerimento nº 0024/2025 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, subscrito pelos demais Vereadores, através do qual solicita da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que venham tomar conhecimento dos fatos e informe: – Quantos alunos são submetidos a exame teórico e prático mensalmente; – Envio da relação quantitativa dos aprovados e reprovados no exame prático nos últimos 12 meses; – Qual a média de aprovação e reprovação (índice) dos últimos 12 meses; – Quantas auto-escolas são credenciadas no município de Ferraz de Vasconcelos; – Qual órgão responsável pela fiscalização In Loco; A fiscalização é permanente ou esporádica; – Quantos examinadores que aplicam a prova prática; Encaminhar a relação dos mesmos; – Oficie-se a Alesp – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Continue lendoRequerimento nº 0024/2025 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, subscrito pelos demais Vereadores, através do qual solicita da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que venham tomar conhecimento dos fatos e informe: – Quantos alunos são submetidos a exame teórico e prático mensalmente; – Envio da relação quantitativa dos aprovados e reprovados no exame prático nos últimos 12 meses; – Qual a média de aprovação e reprovação (índice) dos últimos 12 meses; – Quantas auto-escolas são credenciadas no município de Ferraz de Vasconcelos; – Qual órgão responsável pela fiscalização In Loco; A fiscalização é permanente ou esporádica; – Quantos examinadores que aplicam a prova prática; Encaminhar a relação dos mesmos; – Oficie-se a Alesp – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Requerimento nº 0019/2025 de autoria do Vereador Eliel de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1- Existem estudos para criação da Polícia Municipal com seus novos poderes atribuídos pelo Supremo Tribunal Federal; 2- Atualmente a Guarda Municipal tem condições técnicas para atuar como Polícia Municipal; 3- Qual o número de efetivo o Município dispõe para atuar de forma ostensiva e comunitária investida de nova atribuição legal.

Continue lendoRequerimento nº 0019/2025 de autoria do Vereador Eliel de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1- Existem estudos para criação da Polícia Municipal com seus novos poderes atribuídos pelo Supremo Tribunal Federal; 2- Atualmente a Guarda Municipal tem condições técnicas para atuar como Polícia Municipal; 3- Qual o número de efetivo o Município dispõe para atuar de forma ostensiva e comunitária investida de nova atribuição legal.