Projeto de Lei nº 0080/2025 – Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnósticos irreversíveis de Transtorno de Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Deficiência Visual e Auditiva, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

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Requerimento nº 080/2025 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Se existe programa ou projeto de regularização para o bairro Jardim Rosana; 2- Se sim, qual situação atual do processo de regularização; 3- Senão, qual decisão a ser tomada para o início do processo; 4- Com base no documento apresentado, quais ruas necessitam fazer a regularização.

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Requerimento nº 0079/2025 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações -Quais os valores dos salários dos auxiliares e técnicos que operam na saúde; -Existe alguma possibilidade que sejam realizados estudos de impacto financeiro visando a uma possível equiparação salarial entre os cargos de auxiliar e técnico de enfermagem.

Continue lendoRequerimento nº 0079/2025 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações -Quais os valores dos salários dos auxiliares e técnicos que operam na saúde; -Existe alguma possibilidade que sejam realizados estudos de impacto financeiro visando a uma possível equiparação salarial entre os cargos de auxiliar e técnico de enfermagem.

Projeto de Resolução nº 014/2025 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.

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Projeto de Resolução nº 015/2025 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

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Moção nº 0020/2025 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, através do qual apresenta Aplausos para com a senhora Merces Alves Viana, pelos longos cinquenta e cinco anos, que vem se dedicando neste Município como benzedeira, ajudando aqueles que mais precisam, sem fazer distinção.

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