Projeto de Resolução nº 0026/2026 – Dispõe sobre a criação das Funções Gratificadas de Gestor de Contratos Administrativos e de Fiscal de Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

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• Post publicado:19 de março de 2026
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Projeto de Lei nº 0115-2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

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Projeto de Lei nº 0113-2026 – Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

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• Post publicado:19 de março de 2026
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Projeto de Lei nº 094-2025 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia do Adolescente, no Calendário Oficial do Município.

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• Post publicado:6 de março de 2026
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Projeto de Resolução nº 024/2026 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.

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• Post publicado:24 de fevereiro de 2026
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Projeto de Resolução nº 0023/2026 – Dispõe sobre a recomposição da contagem de tempo de serviço dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e autoriza, observadas as condicionantes legais, o pagamento de diferenças retroativas, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026.

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• Post publicado:10 de fevereiro de 2026
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Projeto de Lei nº 0080/2025 – Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnósticos irreversíveis de Transtorno de Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Deficiência Visual e Auditiva, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

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• Post publicado:30 de janeiro de 2026
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