Requerimento nº 605/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I- a área situada na Rua que faz confluência com a Rua Francisco R. Peres, com a Rua Itaquaquecetuba, com a Av. Floriano Peixoto e com a Rua Lutécia, no bairro denominado Jardim São Luiz, defronte a chácara Bogossian, encontra-se inserida como área de ZEIS, de acordo com o zoneamento da Cidade. II- Caso referida área não esteja inserida na área de ZEIS no zoneamento municipal, por qual motivo o Poder Executivo não a incluiu ainda como tal; III- Existem estudos ou processo em andamento na Prefeitura com a finalidade de elaboração de Projeto com o objetivo de regularizar a situação da mencionada área. Seguem anexos documentos relativos à mencionada área.

Continue lendoRequerimento nº 605/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, Requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I- a área situada na Rua que faz confluência com a Rua Francisco R. Peres, com a Rua Itaquaquecetuba, com a Av. Floriano Peixoto e com a Rua Lutécia, no bairro denominado Jardim São Luiz, defronte a chácara Bogossian, encontra-se inserida como área de ZEIS, de acordo com o zoneamento da Cidade. II- Caso referida área não esteja inserida na área de ZEIS no zoneamento municipal, por qual motivo o Poder Executivo não a incluiu ainda como tal; III- Existem estudos ou processo em andamento na Prefeitura com a finalidade de elaboração de Projeto com o objetivo de regularizar a situação da mencionada área. Seguem anexos documentos relativos à mencionada área.

Requerimento nº 597/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: qual procedimento o Município tem disponibilizado, no período de pandemia, para que os munícipes possam exercer o direito de recorrer das multas de trânsito aplicadas pelos órgãos municipais.

Continue lendoRequerimento nº 597/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: qual procedimento o Município tem disponibilizado, no período de pandemia, para que os munícipes possam exercer o direito de recorrer das multas de trânsito aplicadas pelos órgãos municipais.

Requerimento nº 596/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: qual procedimento o Município tem disponibilizado no período de pandemia, para que os munícipes possam exercer o direito de recorrer das multas de trânsito aplicadas pelos órgãos municipais.

Continue lendoRequerimento nº 596/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: qual procedimento o Município tem disponibilizado no período de pandemia, para que os munícipes possam exercer o direito de recorrer das multas de trânsito aplicadas pelos órgãos municipais.

Requerimento nº 573/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato – Requer licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir do dia 11 de maio do corrente.

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