Requerimento nº 586/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Marcos Antonio Castello – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- O Poder Executivo já realizou a contratação de empresa especializada para dar suporte técnico às alterações propostas pelos Vereadores ao Plano Diretor e para elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, conforme mencionado pelo Secretário de Obras em audiência; II- Caso o Executivo Municipal ainda não tenha realizado o processo de contratação previsto acima, existem estudos ou processo administrativo em trâmite na Prefeitura com o referido objetivo; Se sim, favor informar em que etapa se encontram os estudos ou processo administrativo; III- Após suprida a pendência da contratação de empresa especializada, mencionada pelo Secretário em audiência, qual a data prevista pelo Executivo em que haverá disponibilidade do Secretário e dos técnicos da Prefeitura para que apresentem a matéria em audiência pública, para os vereadores e população.

Continue lendoRequerimento nº 586/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo Vereador Marcos Antonio Castello – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- O Poder Executivo já realizou a contratação de empresa especializada para dar suporte técnico às alterações propostas pelos Vereadores ao Plano Diretor e para elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, conforme mencionado pelo Secretário de Obras em audiência; II- Caso o Executivo Municipal ainda não tenha realizado o processo de contratação previsto acima, existem estudos ou processo administrativo em trâmite na Prefeitura com o referido objetivo; Se sim, favor informar em que etapa se encontram os estudos ou processo administrativo; III- Após suprida a pendência da contratação de empresa especializada, mencionada pelo Secretário em audiência, qual a data prevista pelo Executivo em que haverá disponibilidade do Secretário e dos técnicos da Prefeitura para que apresentem a matéria em audiência pública, para os vereadores e população.

Requerimento nº 580/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Quais providências administrativas e da esfera criminal foram tomadas em relação à empresa contratada pela Prefeitura Municipal, de nome fantasia “POÁ VIAS”, que realizou tal devastação à flora e prejuízos à fauna do parque; uma vez que diversos animais silvestres residem no local; 2- Encaminhar a esta Casa de Leis, cópias do auto de infração aplicado, Relatório Ambiental, Boletim de Ocorrência Policial, e cópia integral do Processo Administrativo aberto para apuração das responsabilidades por parte da empresa e agentes públicos envolvidos e responsáveis pela fiscalização dos serviços prestados pela empresa supra citada.

Continue lendoRequerimento nº 580/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato – Requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Quais providências administrativas e da esfera criminal foram tomadas em relação à empresa contratada pela Prefeitura Municipal, de nome fantasia “POÁ VIAS”, que realizou tal devastação à flora e prejuízos à fauna do parque; uma vez que diversos animais silvestres residem no local; 2- Encaminhar a esta Casa de Leis, cópias do auto de infração aplicado, Relatório Ambiental, Boletim de Ocorrência Policial, e cópia integral do Processo Administrativo aberto para apuração das responsabilidades por parte da empresa e agentes públicos envolvidos e responsáveis pela fiscalização dos serviços prestados pela empresa supra citada.

Requerimento nº 551/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- Quais medidas o Poder Executivo tem executado para exercer o controle da população de cães em situação de rua; II- Quais medidas o Poder Executivo tem feito, especialmente relacionadas aos cães em situação de rua, visando a prevenção e controle de disseminação de zoonoses no Município; III- Por quê o Poder Executivo não tem cumprido a Lei Municipal nº 2.673, de 19 de dezembro de 2005, especialmente as obrigações que são determinadas do at. 33 ao art. 38.

Continue lendoRequerimento nº 551/2020 – Vereador Claudio Roberto Squizato, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: I- Quais medidas o Poder Executivo tem executado para exercer o controle da população de cães em situação de rua; II- Quais medidas o Poder Executivo tem feito, especialmente relacionadas aos cães em situação de rua, visando a prevenção e controle de disseminação de zoonoses no Município; III- Por quê o Poder Executivo não tem cumprido a Lei Municipal nº 2.673, de 19 de dezembro de 2005, especialmente as obrigações que são determinadas do at. 33 ao art. 38.

Requerimento nº 548/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Se a Prefeitura já fez algum laudo técnico sobre a estrutura do viaduto Vereador João Batista Camilo Neto, 2- Caso sim, qual a empresa responsável pelo citado laudo e 3- Caso negativo, quais providências que a Prefeitura irá tomar.

Continue lendoRequerimento nº 548/2020 – Vereador José Aparecido Nascimento, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Se a Prefeitura já fez algum laudo técnico sobre a estrutura do viaduto Vereador João Batista Camilo Neto, 2- Caso sim, qual a empresa responsável pelo citado laudo e 3- Caso negativo, quais providências que a Prefeitura irá tomar.