Requerimento nº 0059/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A empresa responsável pela operação da Zona Azul apresentou estudos técnicos ou financeiros que justifiquem o reajuste autorizado pelo Executivo; Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia desses estudos; 2- Qual foi montante arrecadado pela empresa concessionária da Zona Azul: a) No ano de 2024; b) No período de 10 de janeiro a 31 de maio de 2025; 3- Qual o valor efetivamente repassado aos cofres públicos municipais pela empresa no mesmo período; 4- Quantas notificações por uso irregular da Zona Azul foram emitidas; a) No ano de 2024; b) No período de 10 de janeiro de 2025; 5- Quantas dessas notificações resultaram em multas aplicadas no mesmo período; 6- A Prefeitura analisou e/ou considerou alguma das sugestões encaminhadas por meio da indicação nº 0564/2025, relacionadas à melhoria da gestão da Zona Azul.

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Projeto de Lei nº 038/2025 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Curso Preparatório Gratuito para o Vestibular e o Vestibulinho da ETEC, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 033/2025 – Que cria o selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar.

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Requerimento nº 0057/2025 de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, através do qual solicita da 3ª Cia do 32º Batalhão da Polícia Militar deste Município, a realização de rondas ostensivas nos bairros da Vila Santa Margarida, Jardim Soeiro, São Lázaro, Luiz Mauro, Débora, Kemel, Itajuíbe, São João e Vila Arbame, tendo em vista o aumento de furtos e roubos naqueles bairros.

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Requerimento nº 0056/2025 de autoria do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, através do qual solicita a Casa Legislativa a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Lei nº 0036/2025, Processo nº 0671/2025, que dispõe sobre o descarte responsável de medicamentos neste Município.

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Requerimento nº 0054/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- A Prefeitura conta com servidores capacitados para atender pessoas surdas e mudas, especialmente aqueles com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); Caso afirmativo 2- Quais secretarias ou setores possuem esses profissionais; 3- Quantos servidores estão capacitados; 4- Há treinamentos ou capacitações periódicas para esse fim; Caso negativo: 5- Há previsão de capacitação ou contratação de profissionais habilitados para garantir esse tipo de atendimento; 6- Quais são os procedimentos adotados atualmente para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva e/ou de fala nos órgãos públicos municipais.

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