Projeto de Lei nº 130/2020 – Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Ferraz de Vasconcelos de condenados nas condições previstas na Lei Federal Maria da Penha e nos crimes de homofobia e racismo. Autor do post:hilde Post publicado:12 de agosto de 2020 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei nº 130/2020 – Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Ferraz de Vasconcelos de condenados nas condições previstas na Lei Federal Maria da Penha e nos crimes de homofobia e racismo.
Projeto de Lei nº 129/2020 – Institui o Serviço da Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Autor do post:hilde Post publicado:12 de agosto de 2020 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei nº 129/2020 – Institui o Serviço da Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Rua Creuza Lemos de Oliveira. Autor do post:hilde Post publicado:12 de agosto de 2020 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Decreto Legislativo nº 0041/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Rua Creuza Lemos de Oliveira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Jardim TV – Rua Severino José da Costa. Autor do post:hilde Post publicado:12 de agosto de 2020 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Decreto Legislativo nº 040/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Jardim TV – Rua Severino José da Costa.
Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Jardim TV – Rua Cilene Maria da Conceição. Autor do post:hilde Post publicado:12 de agosto de 2020 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Decreto Legislativo nº 039/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Jardim TV – Rua Cilene Maria da Conceição.
Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Jardim TV – Rua Edson Lamerinha. Autor do post:hilde Post publicado:12 de agosto de 2020 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Decreto Legislativo nº 038/2020 – Dispõe sobre a denominação de via pública – Jardim TV – Rua Edson Lamerinha.
Projeto de Lei nº 127/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de tributos, como forma de apoio aos prestadores de serviço de transporte escolar, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, durante período de pandemia da COVID-19. Autor do post:hilde Post publicado:12 de agosto de 2020 Categoria do post: Continue lendoProjeto de Lei nº 127/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de tributos, como forma de apoio aos prestadores de serviço de transporte escolar, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, durante período de pandemia da COVID-19.