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Tribunal avisa sobre decretos de calamidade pública financeira
Por não conter previsão legal na literatura jurídica brasileira, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) expediu o Comunicado nº06/2017 alertando sobre os riscos assumidos por Prefeituras Municipais como é o caso da de Ferraz de Vasconcelos quando da edição de decretos sob o argumento de calamidade financeira. A recomendação foi publicada no site oficial da corte no dia 22 de fevereiro do corrente. (mais…)
Vereadores propõem pente-fino em vendedores ambulantes
O crescimento desenfreado de vendedores ambulantes, sobretudo, na região central de Ferraz de Vasconcelos levou a Câmara Municipal a aprovar um requerimento a Prefeitura da cidade cobrando uma resposta oficial sobre o assunto. O documento é de autoria do vereador Claudio Roberto Squizato (PSB), mas, também foi assinado pela maioria da Casa. O texto foi votado em única discussão na sessão ordinária, no dia 22 passado. No questionamento, os parlamentares (foto) pedem um pente-fino nos trabalhadores informais. (mais…)
Samu de Ferraz funciona sem ambulância reserva
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Ferraz de Vasconcelos está funcionando sem ter ambulância reserva de um total de cinco veículos, ou seja, dois deles encontram-se parados por falta de manutenção. Mesmo com a sua frota sucateada, o órgão mantém de maneira heroica o atendimento a população. A situação precária do Samu foi revelada durante audiência pública (foto) em relação ao terceiro quadrimestre do ano passado na área da Saúde, na quinta-feira, dia 23, na Câmara Municipal, no centro. (mais…)
Nicolas requer dados sobre operação tapa-buraco na cidade
Ao tomar conhecimento extraoficial de que existe uma empresa realizando operação tapa-buracos nas principais vias públicas de Ferraz de Vasconcelos, o vereador (foto) Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB) resolveu elaborar um requerimento à municipalidade, exatamente, para descobrir o qual o nome da firma responsável e cópia do presente contrato. A demanda encontra-se no expediente da Câmara Municipal a espera para ser votado pelo plenário e na sequência encaminhado para o Poder Executivo. (mais…)
Ferraz pode voltar a receber verbas federais em março
Depois de renegociar a maior parte das dívidas de longo prazo e está prestes a iniciar o processo de refinanciamento do rombo de R$200 milhões junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que deve ocorrer já a partir de março próximo, finalmente, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai conseguir limpar o seu nome sujo na praça obtendo assim a sua Certidão Negativa de Débito (CND). Com isso, o Poder Executivo ficará apto a firmar novos convênios com a União, o Estado e a receber emendas parlamentares, entre outras, fontes de recursos. A notícia foi dada pela secretária da Fazenda Silvana Francinete da Silva (foto) na audiência pública das metas fiscais, na Câmara Municipal, no centro, nesta terça-feira, dia 21. (mais…)
Câmara contesta decreto que delega competência a secretário
Após ser alertada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), já que o atual governo de Ferraz de Vasconcelos tem se notabilizado por não informar a maioria dos seus atos administrativos à Câmara Municipal, apesar de alardear ares de transparência, a Mesa Diretora da Casa (foto) apresentou um requerimento exigindo explicação sobre suposta inconstitucionalidade do decreto nº 5.892, de 08 de fevereiro do corrente. Nele, o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, designa o secretário municipal da Administração Decio Martins Dias para responder pelos Departamentos da Receita e da Dívida Ativa. O questionamento foi aprovado, na segunda-feira, dia 20. (mais…)
Promoção Social deve assumir o repasse a entidades sociais
A Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social de Ferraz de Vasconcelos deverá assumir o repasse de subvenções a entidades sociais que oferecem atividades escolares complementares, o chamado contraturno dentro de 90 dias. Hoje, a transferência de recursos é feita pela Secretaria Municipal da Educação. O assunto foi acertado em reunião entre o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta (1º dir), secretários, vereadores e representantes de entidades sociais, na quinta-feira, dia 16, no Palácio da Uva Itália, na Vila Romanópolis. (mais…)
