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Câmara Municpal trabalha para tentar esvaziar o expediente
Como consequência da nova relação política mantida em geral com o Poder Executivo apenas de maneira institucional, ou seja, por meio de documentos oficiais, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos tem votado desde a retomada das sessões ordinárias em fevereiro somente requerimentos. Mesmo assim, a Mesa Diretora da Casa liderada pelo vereador, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha (foto) não conseguiu ainda limpar todo o material do expediente. Até o momento, foram aprovados 25 pedidos. (mais…)
Cota única ou a 1ª parcela do IPTU 2017 vence no dia 30
A Secretaria da Fazenda de Ferraz de Vasconcelos chefiada pela contadora Silvana Francinete da Silva (foto) disponibilizou no site oficial do Executivo o acesso aos contribuintes à segunda via do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano, na quinta-feira, dia 9. Para tanto, o interessado basta clicar no “Portal do Cidadão” colocar o número de inscrição e o de cadastro do imóvel e fazer a impressão. A cota única com 10% de desconto ou a primeira parcela do tributo vencem no dia 30 do corrente. O pagamento deve ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF), casas lotéricas e no Santander. (mais…)
Vereadores voltam a discutir a construção de condomínio
A apreensão de vereadores em relação a construção de apartamentos pautada apenas na especulação imobiliária em Ferraz de Vasconcelos começou na legislatura passada, porém, o assunto volta ao centro do debate na atual composição da Câmara Municipal. Assim como era antes, um dos motivos de preocupação é o Condomínio Floriano Clube previsto para ser levantado na Rua Floriano Peixoto, na Vila Romanópolis. Por isso, na segunda-feira, dia 6, os vereadores (foto) Claudio Roberto Squizato (PSB) e Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro apresentaram um requerimento à municipalidade. (mais…)
Zé Biruta cancela decreto que dava poderes a secretário
Alertado pela Câmara Municipal, o prefeito de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta (foto) anulou o decreto nº 5.892, de 8 de fevereiro do corrente que designava o secretário municipal da Administração Decio Martins Dias para responder pelos Departamentos da Receita e de Dívida Ativa e delegava poderes de autoridade administrativa e fiscal. A revogação do decreto aconteceu, na segunda-feira, dia 6. (mais…)
Squizato questiona o transporte de passageiros por não taxistas
Como o transporte individual de passageiro é uma prerrogativa exclusiva de taxistas credenciados por administrações públicas municipais, o vereador (foto) Claudio Roberto Squizato (PSB) resolveu questionar o governo de Ferraz se existe autorização ou alvará para veículos particulares operarem esse tipo de serviço na cidade como vem acontecendo nos supermercados Semar, no centro, e Shibata, na Vila do Americano, na região da Vila Santo Antônio. O requerimento ocorreu na segunda-feira, dia 6. (mais…)
Câmara aprova moção de repúdio à reforma previdenciária
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em única discussão moção de repúdio à reforma da Previdência Social em tramitação na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 6. O texto dos vereadores Claudio Ramos Moreira (PT) e Claudio Roberto Squizato (PSB) também foi assinado pelo restante dos parlamentares da Casa. Para o Legislativo ferrazense, a mudança em curso na Previdência Social prejudica os trabalhadores em geral. (mais…)
Tribunal avisa sobre decretos de calamidade pública financeira
Por não conter previsão legal na literatura jurídica brasileira, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) expediu o Comunicado nº06/2017 alertando sobre os riscos assumidos por Prefeituras Municipais como é o caso da de Ferraz de Vasconcelos quando da edição de decretos sob o argumento de calamidade financeira. A recomendação foi publicada no site oficial da corte no dia 22 de fevereiro do corrente. (mais…)
