Tribunal avisa sobre decretos de calamidade pública financeira

Por não conter previsão legal na literatura jurídica brasileira, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) expediu o Comunicado nº06/2017 alertando sobre os riscos assumidos por Prefeituras Municipais como é o caso da de Ferraz de Vasconcelos quando da edição de decretos sob o argumento de calamidade financeira. A recomendação foi publicada no site oficial da corte no dia 22 de fevereiro do corrente. (mais…)

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Vereadores propõem pente-fino em vendedores ambulantes

O crescimento desenfreado de vendedores ambulantes, sobretudo, na região central de Ferraz de Vasconcelos levou a Câmara Municipal a aprovar um requerimento a Prefeitura da cidade cobrando uma resposta oficial sobre o assunto. O documento é de autoria do vereador Claudio Roberto Squizato (PSB), mas, também foi assinado pela maioria da Casa. O texto foi votado em única discussão na sessão ordinária, no dia 22 passado. No questionamento, os parlamentares (foto) pedem um pente-fino nos trabalhadores informais. (mais…)

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Samu de Ferraz funciona sem ambulância reserva

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Ferraz de Vasconcelos está funcionando sem ter ambulância reserva de um total de cinco veículos, ou seja, dois deles encontram-se parados por falta de manutenção. Mesmo com a sua frota sucateada, o órgão mantém de maneira heroica o atendimento a população. A situação precária do Samu foi revelada durante audiência pública (foto) em relação ao terceiro quadrimestre do ano passado na área da Saúde, na quinta-feira, dia 23, na Câmara Municipal, no centro. (mais…)

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Fabinho solicita a arrecadação com o IPVA em janeiro

O vereador Luiz Fabio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho (foto) requereu a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informações sobre o valor arrecadado com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em janeiro deste ano, mediante o repasse da cota de 25% pelo governo estadual a que o município tem direito. O questionamento foi aprovado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 20. (mais…)

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Câmara contesta decreto que delega competência a secretário

Após ser alertada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), já que o atual governo de Ferraz de Vasconcelos tem se notabilizado por não informar a maioria dos seus atos administrativos à Câmara Municipal, apesar de alardear ares de transparência, a Mesa Diretora da Casa (foto) apresentou um requerimento exigindo explicação sobre suposta inconstitucionalidade do decreto nº 5.892, de 08 de fevereiro do corrente. Nele, o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, designa o secretário municipal da Administração Decio Martins Dias para responder pelos Departamentos da Receita e da Dívida Ativa. O questionamento foi aprovado, na segunda-feira, dia 20. (mais…)

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Legislativo cria Comissão Permanente de Transporte

Fruto do entendimento da maioria dos vereadores, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos decidiu criar a Comissão Permanente de Transporte Público (CPTP). O futuro colegiado terá entre as suas atribuições trabalhar para propor à municipalidade a criação de uma verdadeira política pública para o setor. Com a comissão, o Legislativo passará a contar com 12 grupos permanentes. O projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa (foto) foi aprovado em primeira discussão e, por unanimidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 13. (mais…)

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Convidado, Zé Biruta não aparece e aumenta a crise

Como é tradição, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos convidou o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, a prestigiar a primeira sessão ordinária deste ano, na segunda-feira, dia 06, mas ele não compareceu A ausência do gestor no início dos trabalhos da Casa apesar de não ser obrigatória foi considerada como um descaso pela maioria dos vereadores. Em nome do Legislativo, o presidente, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha (foto) criticou o fato de Zé Biruta ter simplesmente ignorado o chamado e não apresentado nenhuma justificativa oficial. (mais…)

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