Câmara quer aderir a plano de ressocialização de crimes leves

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos poderá celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) para participar do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade e de Penas e Medidas Alternativas. Com isso, a Casa sem ônus beneficiaria autores de crimes considerados de baixo potencial ofensivo, ou seja, condenados até quatro anos pela justiça. O projeto de resolução da Mesa Diretora (foto) com esse objetivo foi apresentado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 28. (mais…)

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Petistas apresentam moção de repúdio à reforma previdenciária

Pela segunda vez neste ano, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos poderá votar em única discussão mais uma moção de repúdio ao projeto de reforma da Previdência Social em tramitação na Câmara dos Deputados. O manifesto nesse sentido encontra-se protocolado no expediente da Casa e deverá ser lido nas próximas sessões ordinárias. O documento contrário à proposta apresentada, no ano passado, pelo governo federal, é dos vereadores petistas José Aparecido Nascimento, o Aparecido Marabraz (esq)) e Claudio Ramos Moreira. A primeira moção foi aprovada em março. (mais…)

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Governo quer dobrar a arrecadação com a CIP

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos pretende dobrar a arrecadação com a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), paga por mês na conta de luz. Para este ano, a estimativa com essa receita é de R$4,1 milhões. Para atingir a nova meta, a cobrança seria feita por faixa de consumo de cada setor e não por valor único como ocorre. A alteração faz parte da atualização do Código Tributário do Município (CTM) em estudo. O texto-base da matéria foi apresentado aos vereadores pelo secretário da Administração, Decio Martins Dias (em pé), na segunda-feira, dia 28.     (mais…)

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Squizato critica a falta de investimento em iluminação

Apesar de todo o dinheiro arrecadado com a taxa mensal de Contribuição da Iluminação Pública (CIP), o cidadão ferrazense continua sofrendo com a escuridão que toma conta da cidade, depois de passados oito meses da atual administração municipal. Para saber os motivos porque a Prefeitura local não realiza a manutenção periódica, ou seja, a troca de lâmpadas, de reatores e de braços de luz e muito menos faz algum tipo de investimento em novos pontos, o vereador (foto) Claudio Roberto Squizato (PSB) apresentou um requerimento, na segunda-feira, dia 28. (mais…)

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Ferraz estuda anistia nos juros e multas de impostos e taxas

Com uma taxa de inadimplência acima de 40% no pagamento de impostos e taxas municipais, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos pretende vai lançar mão de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em breve. O anúncio da medida para aumentar a arrecadação própria foi feito pelo secretário da Administração, Decio Martins Dias (2º esq), que também responde pelos Departamentos da Receita e da Dívida Ativa e pela fiscalização tributária durante reunião com vereadores nesta quinta-feira, dia 24, na Câmara Municipal, no centro. Hoje, a cidade tem uma receita média de R$25 milhões, mas aplica R$15 milhões apenas na folha de pessoal.  Com isso, falta dinheiro para fazer investimentos em infraestrutura básica.  (mais…)

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Aparecido Marabraz indaga sobre a construção de shopping

Muito embora seja favorável a construção do shopping em Ferraz de Vasconcelos, o vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz (foto) busca mais informações oficiais sobre o empreendimento comercial que poderá impulsionar a economia local nos próximos anos. Na segunda-feira, dia 21, a Câmara Municipal aprovou um requerimento cobrando uma série de dados da obra. (mais…)

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Vereadores pedem sindicância por revelia contra 21 guardas

Em requerimento assinado por todos os vereadores (foto), a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos cobra a abertura de uma sindicância interna pelo Poder Executivo para apurar possível responsabilidade de servidor encarregado de defender os interesses da municipalidade no processo judicial que vai resultar na exoneração de 21 guardas civis dentro de quatro meses. O pedido de providências a administração da cidade pela viável prevaricação, já que o caso foi julgado a revelia foi aprovado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 21. (mais…)

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