Como consequência da nova relação política mantida em geral com o Poder Executivo apenas de maneira institucional, ou seja, por meio de documentos oficiais, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos tem votado desde a retomada das sessões ordinárias em fevereiro somente requerimentos. Mesmo assim, a Mesa Diretora da Casa liderada pelo vereador, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha (foto) não conseguiu ainda limpar todo o material do expediente. Até o momento, foram aprovados 25 pedidos. (mais…)

A Secretaria da Fazenda de Ferraz de Vasconcelos chefiada pela contadora Silvana Francinete da Silva (foto) disponibilizou no site oficial do Executivo o acesso aos contribuintes à segunda via do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano, na quinta-feira, dia 9. Para tanto, o interessado basta clicar no “Portal do Cidadão” colocar o número de inscrição e o de cadastro do imóvel e fazer a impressão. A cota única com 10% de desconto ou a primeira parcela do tributo vencem no dia 30 do corrente. O pagamento deve ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF), casas lotéricas e no Santander. (mais…)

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em única discussão moção de repúdio à reforma da Previdência Social em tramitação na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 6. O texto dos vereadores Claudio Ramos Moreira (PT) e Claudio Roberto Squizato (PSB) também foi assinado pelo restante dos parlamentares da Casa. Para o Legislativo ferrazense, a mudança em curso na Previdência Social prejudica os trabalhadores em geral. (mais…)

Por não conter previsão legal na literatura jurídica brasileira, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) expediu o Comunicado nº06/2017 alertando sobre os riscos assumidos por Prefeituras Municipais como é o caso da de Ferraz de Vasconcelos quando da edição de decretos sob o argumento de calamidade financeira. A recomendação foi publicada no site oficial da corte no dia 22 de fevereiro do corrente. (mais…)