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Ferraz decide recriar anistia de juros e multas atrasadas
Após fazer o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis), de 10 de novembro a 22 de dezembro passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos resolveu conceder uma nova anistia de juros e multas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2017. A futura isenção valerá de 15 de janeiro a 15 de março do corrente. O projeto de lei complementar foi aprovado em primeiro turno em sessão extraordinária, na quinta-feira, dia 28. O texto volta à pauta no próximo dia 9, às 10h. (mais…)
No ano, vereadores apresentam mais de mil propostas
Em 2017, os vereadores de Ferraz de Vasconcelos apresentaram 813 indicações para o Poder Executivo, aprovaram 206 requerimentos, 26 moções, 17 leis ordinárias, 11 projetos de resolução e sete decretos legislativos. Além disso, o plenário da Casa (foto) apreciou 12 textos de autoria da administração da cidade, sendo sete leis ordinárias e cinco complementares. Com isso, no total, a Câmara Municipal discutiu 1.095 propostas. (mais…)
Criação do Ferraz-Prev deve ganhar fôlego no início do ano
A criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos mais de três mil servidores efetivos de Ferraz de Vasconcelos continua cercada de mistério e de muita incerteza por parte da categoria, porém, o assunto promete voltar necessariamente à pauta política logo no começo do ano que vem. Afinal, após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, A Câmara Municipal deve aprovar um requerimento exigindo uma definição do Ferraz-Prev ao Poder Executivo. O texto é assinado pelos vereadores Pedro Paulo de Almeida, o Professor Pedro (esq) e Eliel Souza, o Eliel Fox, ambos do PR. Já a reforma da Previdência em curso prevê um prazo de 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional para que prefeituras adotem o modelo próprio. (mais…)
Vereadores finalizam a votação do orçamento para 2018
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos concluiu o processo de votação do projeto de lei que estima receita e fixa despesa do município para o ano que vem, na segunda-feira, dia 18 (foto). Em 2018, o texto do Poder Executivo prevê uma arrecadação de R$308,8 milhões e gastos de R$305,5 milhões. Para este ano, a projeção é alcançar uma receita de R$292,6 milhões. O projeto segue para sanção do prefeito municipal (mais…)
Na última sessão ordinária, Câmara vota o orçamento
Em sua última sessão ordinária deste ano antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) tem na pauta apenas o projeto de lei que estima receita e fixa despesa do município para o ano que vem, na segunda-feira, dia 18, a partir das 18h. O texto do Poder Executivo tramita na Casa desde o fim de setembro e foi aprovado com nove emendas em primeiro turno, no dia 11. (mais…)
Com emendas, Câmara aprova em 1º turno orçamento de 2018
Com nove emendas, os vereadores de Ferraz de Vasconcelos aprovaram em primeiro turno o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o ano que vem, na sessão ordinária, na segunda-feira (foto), dia 11. Em 2018, a administração da cidade prevê uma receita de R$308,8 milhões e fixa uma despesa de R$305,5 milhões. Já para este ano, a estimativa é arrecadar R$292,6 milhões. O texto do Poder Executivo retorna à pauta em segunda e última discussão no dia 18. (mais…)
Câmara pode votar 1º orçamento feito por Zé Biruta na 2ª
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos poderá aprovar em primeiro turno o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade para o ano que vem, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 11, a partir das 18h. Em 2018, o Poder Executivo estima uma receita de R$308,8 milhões, contra R$292,6 milhões este ano e fixa uma despesa de R$305,5 milhões. Trata-se da primeira peça elaborada pela gestão do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta (foto). (mais…)
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