Ferraz decide recriar anistia de juros e multas atrasadas

Após fazer o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis), de 10 de novembro a 22 de dezembro passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos resolveu conceder uma nova anistia de juros e multas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2017. A futura isenção valerá de 15 de janeiro a 15 de março do corrente. O projeto de lei complementar foi aprovado em primeiro turno em sessão extraordinária, na quinta-feira, dia 28. O texto volta à pauta no próximo dia 9, às 10h. (mais…)

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No ano, vereadores apresentam mais de mil propostas

Em 2017, os vereadores de Ferraz de Vasconcelos apresentaram 813 indicações para o Poder Executivo, aprovaram 206 requerimentos, 26 moções, 17 leis ordinárias, 11 projetos de resolução e sete decretos legislativos. Além disso, o plenário da Casa (foto) apreciou 12 textos de autoria da administração da cidade, sendo sete leis ordinárias e cinco complementares. Com isso, no total, a Câmara Municipal discutiu 1.095 propostas. (mais…)

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Criação do Ferraz-Prev deve ganhar fôlego no início do ano

A criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos mais de três mil servidores efetivos de Ferraz de Vasconcelos continua cercada de mistério e de muita incerteza por parte da categoria, porém, o assunto promete voltar necessariamente à pauta política logo no começo do ano que vem. Afinal, após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, A Câmara Municipal deve aprovar um requerimento exigindo uma definição do Ferraz-Prev ao Poder Executivo. O texto é assinado pelos vereadores Pedro Paulo de Almeida, o Professor Pedro (esq) e Eliel Souza, o Eliel Fox, ambos do PR. Já a reforma da Previdência em curso prevê um prazo de 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional para que prefeituras adotem o modelo próprio. (mais…)

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Vereadores finalizam a votação do orçamento para 2018

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos concluiu o processo de votação do projeto de lei que estima receita e fixa despesa do município para o ano que vem, na segunda-feira, dia 18 (foto). Em 2018, o texto do Poder Executivo prevê uma arrecadação de R$308,8 milhões e gastos de R$305,5 milhões. Para este ano, a projeção é alcançar uma receita de R$292,6 milhões. O projeto segue para sanção do prefeito municipal (mais…)

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Na última sessão ordinária, Câmara vota o orçamento

Em sua última sessão ordinária deste ano antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) tem na pauta apenas o projeto de lei que estima receita e fixa despesa do município para o ano que vem, na segunda-feira, dia 18, a partir das 18h. O texto do Poder Executivo tramita na Casa desde o fim de setembro e foi aprovado com nove emendas em primeiro turno, no dia 11. (mais…)

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Com emendas, Câmara aprova em 1º turno orçamento de 2018

Com nove emendas, os vereadores de Ferraz de Vasconcelos aprovaram em primeiro turno o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o ano que vem, na sessão ordinária, na segunda-feira (foto), dia 11. Em 2018, a administração da cidade prevê uma receita de R$308,8 milhões e fixa uma despesa de R$305,5 milhões. Já para este ano, a estimativa é arrecadar R$292,6 milhões. O texto do Poder Executivo retorna à pauta em segunda e última discussão no dia 18. (mais…)

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Câmara pode votar 1º orçamento feito por Zé Biruta na 2ª

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos poderá aprovar em primeiro turno o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade para o ano que vem, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 11, a partir das 18h. Em 2018, o Poder Executivo estima uma receita de R$308,8 milhões, contra R$292,6 milhões este ano e fixa uma despesa de R$305,5 milhões. Trata-se da primeira peça elaborada pela gestão do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta (foto). (mais…)

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