Vereadores querem informações sobre revisão do Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) de Ferraz de Vasconcelos deveria ter sido feita pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, em 2016, porém, até agora a atualização da matéria não saiu do papel. Por isso, um grupo de dez vereadores liderado por Claudio Ramos Moreira (PT) apresentou um requerimento à administração da cidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 26. Em março do ano passado, o petista (foto) fez reivindicação com essa mesma finalidade. (mais…)

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Executivo envia projeto do Conselho de Transportes

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai criar o Conselho Municipal de Transportes, conforme determina uma emenda feita na Lei Complementar nª 322, de 27 de novembro do ano passado que autoriza a licitação no transporte coletivo na cidade. O texto da virtual implantação do órgão foi lido na sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 26. Agora, a expectativa é que a matéria seja votada em primeiro turno no próximo dia 5, a partir das 18h. (mais…)

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Criação de conselho é cobrada por grupo de parlamentares

A implantação do Conselho Municipal de Transportes por meio de um projeto de lei complementar pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos foi exigida por um grupo de vereadores liderado petista Claudio Ramos Moreira (foto), na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 19. Com isso, o Poder Executivo tem um prazo de 15 dias contados a partir do recebimento para responder o requerimento do colegiado formado por nove parlamentares aprovado, por unanimidade. (mais…)

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Petista irá requer o projeto que cria Conselho de Transportes

Como a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos deixou vencer o prazo para o envio do projeto de lei complementar criando o Conselho Municipal de Transportes, o vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT) e mais um grupo de oito parlamentares resolveu exigir explicações de quando o texto será encaminhado para a apreciação da Casa em dois turnos.  O requerimento com esse objetivo encontra-se protocolado e poderá ser votado nas próximas sessões ordinárias. (mais…)

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Arrecadação com a taxa de lixo poderá crescer 63,64% este ano

Com a atualização do Código Tributário do Município (CTM) promulgada no início de outubro passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima aumentar a arrecadação em 63,64%, com a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Doméstico, o que representa, na prática, um montante de R$9 milhões por ano em comparação com a projeção contida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, ou seja, de R$5,5 milhões. A mudança por lei ordinária específica foi aprovada em dois turnos no último dia 28 de dezembro (foto).   (mais…)

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Ferraz decide recriar anistia de juros e multas atrasadas

Após fazer o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis), de 10 de novembro a 22 de dezembro passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos resolveu conceder uma nova anistia de juros e multas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2017. A futura isenção valerá de 15 de janeiro a 15 de março do corrente. O projeto de lei complementar foi aprovado em primeiro turno em sessão extraordinária, na quinta-feira, dia 28. O texto volta à pauta no próximo dia 9, às 10h. (mais…)

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No ano, vereadores apresentam mais de mil propostas

Em 2017, os vereadores de Ferraz de Vasconcelos apresentaram 813 indicações para o Poder Executivo, aprovaram 206 requerimentos, 26 moções, 17 leis ordinárias, 11 projetos de resolução e sete decretos legislativos. Além disso, o plenário da Casa (foto) apreciou 12 textos de autoria da administração da cidade, sendo sete leis ordinárias e cinco complementares. Com isso, no total, a Câmara Municipal discutiu 1.095 propostas. (mais…)

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