A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai criar o Conselho Municipal de Transportes, conforme determina uma emenda feita na Lei Complementar nª 322, de 27 de novembro do ano passado que autoriza a licitação no transporte coletivo na cidade. O texto da virtual implantação do órgão foi lido na sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 26. Agora, a expectativa é que a matéria seja votada em primeiro turno no próximo dia 5, a partir das 18h.
O vereador Claudio Ramos Moreira (PT) e um dos autores da sugestão à municipalidade comemorou a decisão do Poder Executivo. Para Claudio Ramos (foto), a criação do Conselho Municipal de Transportes representa uma ferramenta importante de participação da sociedade em geral em medidas a serem adotadas pela Prefeitura da cidade na área de transporte público. “O Conselho terá, por exemplo, o papel de discutir a concessão de reajuste de tarifa, entre outras, atribuições”, diz.
Além do seu caráter deliberativo e consultivo, o órgão dará sua contribuição na formulação de políticas públicas voltadas ao setor de mobilidade urbana, assim como, propor ajuste e a expansão de linhas de ônibus. “No fundo, o Conselho desempenhará missão primordial no processo de fiscalização da qualidade de serviços de transporte coletivo no município, ou seja, um valioso instrumento de participação democrática e popular”, opina Claudio Ramos.
O futuro órgão será formado por um total de nove representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, da concessionária, de entidade sindical de empregados e da sociedade civil organizada, notadamente, de engenheiros e de empresários do comércio. As atividades dos conselheiros não serão remuneradas. Além disso, os membros da Prefeitura, da Câmara Municipal e da concessionária não terão mandato fixo sendo, portanto, de livre substituição. Já os demais ficarão nos cargos por dois anos.
Por Pedro Ferreira, em 27/02/2018.
