O texto-base do projeto de lei nº 0139/2023, que estima receita e fixa despesa de Ferraz de Vasconcelos para o ano que vem, ou seja, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prestes a ser apreciada em dois turnos pelo plenário da Câmara Municipal recebeu 109 emendas individuais impositivas e três não obrigatórias dos vereadores. Em 2024, a Prefeitura da cidade prevê uma arrecadação de R$608 milhões e uma despesa de R$607,3 milhões. Já para este ano, a projeção de receita gira em torno de R$530 milhões. (mais…)

Com a finalidade de melhorar o atendimento ao público e, ao mesmo tempo, dos próprios funcionários, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) destinou uma emenda individual impositiva de R$100 mil para a compra de mobiliário e equipamentos para o Centro de Fisioterapia Municipal Felício Armínio Brunetto, na Estrada Miguel Dib Jorge, 147, no Jardim Castelo. A emenda obrigatória nº03820 deverá ser executada no ano que vem. A sugestão poderá ser votada até o dia 19 deste mês. (mais…)

A legislação até obriga, porém, na prática, nem sempre o poder público em geral cumpre o que determina, isto é, os órgãos municipais não oferecem, de fato, a chamada acessibilidade. Na prática, Ferraz de Vasconcelos é um exemplo do descumprimento desse direito, sobretudo, voltado para pessoas com deficiências ou com dificuldade momentânea de locomoção. O caso específico está acontecendo na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Luciano Poletti. (mais…)

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) publicou os locais e horários das provas objetivas do concurso público para motorista três (03) vagas, auxiliar legislativo duas (02) e assistente técnico legislativo uma (01) vaga e para formação do cadastro de reserva. As informações foram divulgadas no site da Casa, do Instituto Mais e na edição 834 do Boletim Oficial do Município (BOM), na quinta-feira, dia 30. No total, 2.202 candidatos vão disputar as seis vagas constantes do edital nº01/2023. (mais…)

Como ano está terminando, porém, a execução de sua emenda individual impositiva nº2562/2022 no valor de R$58.235,29 ao orçamento local deste ano ainda não saiu do papel, apesar de insistentes cobranças ao setor competente da municipalidade, o vereador Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho, demonstrou o seu total descontentamento sobre o tema na sessão ordinária, na terça-feira, dia 28. A verba é destinada à compra de cadeiras de rodas e de banho para a Secretaria Municipal da Saúde. (mais…)

Depois de destinar verba obrigatória do orçamento local nos últimos anos para a realização da Semana da Consciência Negra na cidade, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) desta vez decidiu apresentar uma emenda individual impositiva nº03821 no valor de R$28.202,35 mil ao projeto de lei nº 0139/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem para a comemoração do Dia Nacional da Umbanda. A data é festejada no país desde 2005 em 15 de novembro. (mais…)

A notificação de igrejas evangélicas pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Ferraz de Vasconcelos, obrigou o vereador e também evangélico, Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox (foto), a questionar a Prefeitura da cidade sobre o assunto na sessão ordinária desta terça-feira, dia 28. Para ele, no último final de semana, pelo menos 30 denominações foram vistoriadas pela GCM e, portanto, poderá inclusive resultar em multa e no fechamento de templos religiosos. Segundo ele, foi uma ação constrangedora, já que a fiscalização ocorreu bem no horário de culto. (mais…)