Por tratar-se de uma luta contínua, ou seja, que deve ser travada no dia a dia pela sociedade em geral, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou recentemente em dois turnos o projeto de lei nº 0032/2025, que trata da obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados locais. Assim, o texto espera apenas a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor. (mais…)

Com a emenda substitutiva nº0877 ao artigo 26 do projeto de lei nº0035/2025, que dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano que vem, os vereadores de Ferraz de Vasconcelos terão um teto máximo de 1,3% da receita corrente líquida de 2024 para a apresentação de emendas impositivas individuais para 2026. Com isso, a previsão inicial é que o montante total seja de R$9,6 milhões. (mais…)

Com a realização da audiência presencial e virtual da prestação de contas da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo referente ao ano de 2024 nesta quarta-feira, dia 25 (foto), a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos concluiu o calendário da apresentação dos balanços anuais das atividades e gestões financeiras de outras pastas do Poder Executivo. Os trabalhos objetivam aumentar a transparência dos órgãos locais. (mais…)

Moradias construídas em programas habitacionais de interesse social em Ferraz de Vasconcelos ficarão isentas do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A concessão do benefício faz parte do projeto de lei nº 0051/2025 aprovado em primeiro turno na terça-feira, dia 24. No fundo, o texto de autoria do vereador Hodirlei Martins Pereira (MDB), o Mineiro, autoriza o Poder Executivo a adotar a medida a partir de 1º de janeiro de 2026. Agora, a matéria aguarda ser apreciada em segunda e última discussão, mas ainda sem data. (mais…)

Convidada, a diretora técnica do Hospital de Ferraz de Vasconcelos Aline Nogueira Vieira (centro) se reuniu com um grupo de vereadores locais na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 24. Na ocasião, a responsável pela única unidade hospitalar com o Pronto-Socorro (PS) porta aberta na região do Alto Tietê fez uma breve exposição do cotidiano da instituição estadual. (mais…)

Com a finalidade de aumentar a transparência e, portanto, o acesso à informação sobre as ações e aplicação de recursos financeiros aplicados na área, a Secretaria Municipal da Segurança Urbana e Defesa Civil de Ferraz de Vasconcelos será obrigada a prestar contas do seu relatório anual à comissão pertinente da Câmara Municipal. A apresentação do balanço das atividades desenvolvidas pela pasta no ano anterior deverá ser feita até o dia 30 de abril. (mais…)

Engajado na causa, o vereador Renato Ramos de Souza (PL), o Renatinho Se Ligue, propôs o projeto de lei nº0038/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Curso Preparatório Gratuito para o vestibular e o vestibulinho da Escola Técnica Estadual (ETEC), unidade situada no Jardim São João. O texto foi apreciado em segunda e última discussão na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17. A matéria aguarda sanção ou não do Poder Executivo. (mais…)