Por tratar-se de uma luta contínua, ou seja, que deve ser travada no dia a dia pela sociedade em geral, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou recentemente em dois turnos o projeto de lei nº 0032/2025, que trata da obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados locais. Assim, o texto espera apenas a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
De acordo com a matéria de autoria da vereadora Selma Francisca dos Santos (Republicanos), a Professora Selma, os cartazes informativos devem conter, no mínimo, o número do Disque-100, do governo federal e os contatos do Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos. Na prática, os avisos serão afixados em local visível ao público nas escolas, nos postos de saúde, nas demais repartições públicas, nos terminais de ônibus, nos centros comunitários, igrejas e estabelecimentos comerciais.
O texto da parlamentar (foto) prevê ainda que os modelos dos cartazes informativos poderão seguir os padrões disponibilizados pelos governos federal ou estadual e, ao mesmo tempo, podendo ser regulamentado por ato do Palácio da Uva Itália. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito primeiro a receber uma advertência e, na hipótese, de reincidência, ser multado, porém, o valor fará parte do decreto a ser editado pelo Poder Executivo.
Para a vereadora Professora Selma, a sociedade precisa saber onde denunciar os casos de abusos sexuais e, com isso, facilitar a identificação e a futura punição do violentador, infelizmente, em sua maioria oriundo do meio familiar. “Na realidade, falta divulgação maciça desses crimes recorrentes contra crianças e adolescentes. Enfim, a comunidade tem de estar sempre alerta para fazer a prevenção prévia e, desta forma, evitar esse tipo de brutalidade contra pessoas indefesas”, conclamou.
Ação coletiva
Na opinião dela, dar visibilidade aos canais de denúncia é uma ferramenta fundamental para facilitar o acesso das vítimas e testemunhas às autoridades competentes. Além disso, tornar-se obrigatória a afixação dessas informações contribui de maneira significativa para promover a prevenção e o consequente combate à violência sexual infantojuvenil. A ideia é aumentar o número de casos reportados; criar uma cultura de vigilância coletiva e demonstrar o compromisso da sociedade com a proteção infantil.
Por Pedro Ferreira, em 27/06/2025.
