Com a realização da audiência presencial e virtual da prestação de contas da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo referente ao ano de 2024 nesta quarta-feira, dia 25 (foto), a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos concluiu o calendário da apresentação dos balanços anuais das atividades e gestões financeiras de outras pastas do Poder Executivo. Os trabalhos objetivam aumentar a transparência dos órgãos locais.
A primeira prestação de contas ocorreu em 10 de abril com a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. A referida audiência pública é uma exigência da lei municipal nº 3.376, de 11 de junho de 2019. Em contrapartida, em 16 do mesmo mês foi a vez da pasta de Esporte Lazer apresentar o seu relatório, conforme determina a lei local nº 3.410, de 15 de setembro de 2020.
No dia 28 do mencionado mês, coube a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal prestar os dados necessários, no tocante, aos trabalhos desenvolvidos durante todo o ano de 2024, de acordo com a lei municipal nº 3.549, de 18 de março de 2024. No dia 30 de abril, ocorreu a apresentação das tarefas feitas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da lei nº 3.256. de 11 de setembro de 2015.
Por outro lado, a penúltima prestação de contas do ciclo anual foi a da Secretaria Municipal da Educação no dia 18 de junho do corrente. Por regulamentação da Casa, o público interessado pôde fazer perguntas pessoalmente ou por meio de comentários (chat) durante as transmissões ao vivo pela internet. Além disso, as pessoas puderam efetuar questionamentos posteriores pela e-SIC da Prefeitura Municipal.
Novata
No próximo ano, deverá fazer parte também da lista obrigatória da apresentação das contas anuais a pasta da Segurança Urbana e Defesa Social. A mais nova determinação foi aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara Municipal, na terça-feira, dia 24. A matéria partiu do vereador Alexandro Santos Alves (MDB), o Teteco. O objetivo é aumentar a transparência e o controle social pela população ferrazense.
Por Pedro Ferreira, em 25/06/2025.
