Para tentar pressionar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a votar o projeto de nº 328/2019, de autoria do então deputado estadual e atual federal Rodrigo Gambale (Podemos-SP) que cria o Programa de Segurança Escolar (PSE), a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou moção de apoio a matéria na sessão ordinária, na terça-feira, dia 2. O texto partiu do vereador David Francisco dos Santos Junior (PSD), o David Junior. (mais…)

Até o ano passado, o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) precisaria ser feito obrigatoriamente à vista para Prefeitura da cidade, conforme estabelece a lei complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, o chamado Código Tributário Municipal (CTM). Em contrapartida, a partir de janeiro deste ano, o interessado passou a poder quitar o tributo em cinco parcelas mensais e sucessivas. Em Ferraz, a alíquota incide sobre 2,5% do valor venal do imóvel. (mais…)