Câmara Municipal aprova a proibição de acorrentamento de animais domésticos

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segunda e última discussão o projeto de lei que proíbe o acorrentamento de animais domésticos por seus donos ou responsáveis na sessão ordinária (foto) na terça-feira, dia 29.  Na ocasião, por alertar viáveis conflitos com a legislação vigente, apenas os vereadores Roberto Antunes de Souza (Cidadania), Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho, e Luiz Fábio Alves da Silva (PSB), o Fabinho, votaram contra o texto do colega Claudio Roberto Squizato (PL). (mais…)

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Prefeitura encaminha projeto de lei que institui a carteirinha das pessoas com Espectro Autista

Após a solicitação do vereador Álvaro Costa Vieira (Pode), o Kaká (foto), no começo deste mês, o Poder Executivo ferrazense agiu rápido e elaborou um projeto de lei que dispõe sobre a criação de uma carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto encontra-se protocolado na Câmara Municipal e poderá ser lido no plenário na próxima sessão ordinária, no dia 05, a partir das 9h. Depois, a matéria segue para análise das comissões competentes da Casa. (mais…)

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