Após a solicitação do vereador Álvaro Costa Vieira (Pode), o Kaká (foto), no começo deste mês, o Poder Executivo ferrazense agiu rápido e elaborou um projeto de lei que dispõe sobre a criação de uma carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto encontra-se protocolado na Câmara Municipal e poderá ser lido no plenário na próxima sessão ordinária, no dia 05, a partir das 9h. Depois, a matéria segue para análise das comissões competentes da Casa.
De acordo com o Palácio da Uva Itália, a presente proposta tem por finalidade promover a garantia de atenção integral, ou seja, o pronto atendimento e oferecer prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, sobretudo, nas áreas da saúde, educação e assistência social aos autistas e acompanhantes. Ainda, segundo o governo municipal, a concessão da carteirinha será gratuita e opcional, porém, é um direito de toda a pessoa portadora dessa síndrome.
Pelo projeto de lei, o documento terá o nome completo do autista (a), a filiação, o local de nascimento, os números da carteira de identidade, do CPF, o tipo sanguíneo, o endereço residencial e o número de telefone para contato. Por sua vez, a do responsável ou cuidador levará o nome completo, documento de identificação, o endereço, o telefone e e-mail. Na prática, a carteirinha deverá ser emitida pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O texto prevê ainda que o documento terá validade de dez anos e será validado com o mesmo número e sem nenhum custo financeiro para o interessado. Já em caso de perda ou extravio, o responsável precisará registrar um Boletim de Ocorrência (BO) e, posteriormente, apresentar no órgão emissor. Para obter a concessão da carteirinha, a pessoa autista necessitará levar um atestado médico assinado por um neurologista ou psiquiatra.
Gratidão
Defensor assíduo da causa, Kaká agradeceu a prefeita, Priscila Gambale (PSDB) por enviar o projeto de lei para apreciação em dois turnos pela Casa. Segundo ele, o segmento vive pedindo socorro às autoridades competentes e, portanto, compete ao poder público assegurar o atendimento prioritário a todos os serviços oferecidos pelos setores públicos e particulares. “Enfim, sinto-me feliz por ajudar os autistas e seus familiares em geral”, finalizou o vereador.
Por Pedro Ferreira, em 30/03/2022.
