Depois de adiar a votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos a firmar convênio de cooperação técnica, material e operacional com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por duas vezes, uma em dezembro passado e a outra no início deste mês, a Câmara Municipal aprovou mais vez a transferência da apreciação de um texto substitutivo, por 15 dias, na sessão ordinária antecipada do carnaval na quinta-feira, dia 20. O pedido partiu do vereador (foto-abaixo) Claudio Roberto Squizato (PSB).
Na prática, o texto alternativo de autoria dos vereadores Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR, Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox e Renato Ramos de Souza (Cidadania), o Renatinho Se Ligue retira da futura parceria entre a municipalidade e a autarquia estadual apenas a obrigatoriedade de o governo municipal pagar o aluguel de um imóvel para abrigar a sede do órgão que hoje funciona nos fundos da Delegacia de Polícia (DP), no Parque Dourado.
Com isso, no convênio continua somente a cessão de servidores locais para atuarem na 273ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Pelo texto original do Poder Executivo, o envio de funcionários e o pagamento do aluguel representaria uma despesa mensal da ordem de R21 mil, o que significa no período de 12 meses algo em torno de R$248 mil. Para os vereadores contrários, a cidade pode muito bem evitar esse gasto, já que os próprios espaços públicos locais não estão sendo conservados.
O tema divide a Casa, porém, o desfecho final só deverá ser conhecido, em breve. Por sua vez, o Detran defende a manutenção da minuta do convênio como está, ou seja, prevendo a destinação de um lugar apropriado para possibilitar o processo de modernização da Ciretran. Para o órgão paulista, o espaço poderá ser alugado ou pertencer ao patrimônio público local. Aliás, o grupo de vereadores contrário ao pagamento de aluguel acredita que a sede da Ciretran pode ser instalada em um imóvel público.
O plenário também aprovou o pedido de vistas por 15 dias de Marcos BR (foto) ao projeto de lei que dispõe sobre a determinação de pet shops a instalarem circuito interno de filmagem. Os vereadores derrubaram a mensagem de veto parcial ao texto que disciplina o transporte escolar votado, em dezembro. Para o Executivo, o artigo 7º que limita a cada 1.300 moradores uma autorização fere o princípio da concorrência. Por fim, os parlamentares aprovaram em segundo turno o projeto de lei que acaba com o pagamento do bônus assiduidade a professores locais.
Por Pedro Ferreira, em 20/02/2020.
