Os vereadores de Ferraz de Vasconcelos efetuaram 82 emendas individuais impositivas ao projeto de lei nº 0087/2022 que estima receita e fixa despesa da municipalidade para o ano que vem. O texto-base de autoria do Poder Executivo tramita na Câmara Municipal desde o final de setembro. Para 2023, o Palácio da Uva Itália prevê uma arrecadação de R$530 milhões e gastos de R$513 milhões.
O recordista de emendas individuais impositivas é o vereador Claudio Roberto Squizato (PL) com 15 modificações à peça orçamentária local. Na prática, em sua maioria as mudanças do parlamentar (foto) ao projeto de lei original destinam recursos para assuntos relacionados à proteção animal como, por exemplo, R$31.235,29 para a construção de um espaço pet no Parque Municipal Nosso Recanto, no Jardim Pérola.
Em geral, cada vereador tem direito para apresentar de emendas individuais impositivas ao orçamento municipal para 2023 algo em torno de R$316 mil, o que corresponde a um total de um pouco mais de R$5,3 milhões levando-se em consideração os 17 parlamentares. Além disso, a legislação estabelece que a metade deste valor precisa ser obrigatoriamente direcionada à saúde. O montante equivale a 1,2% da receita corrente líquida da cidade.
O projeto de lei juntamente com o pacote de emendas individuais impositivas, ou seja, obrigatórias para o Poder Executivo poderão ser votados em dois turnos pelo plenário da Casa, na terça-feira, dia 20, a partir das 9h. Para tanto, além da última sessão ordinária deste ano, o presidente da Câmara Municipal, Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha (foto), deverá convocar sessão extraordinária logo após para concluir o processo de votação.
Por Pedro Ferreira, em 13/12/2022.
