Por tratar-se de uma luta contínua, ou seja, que deve ser travada no dia a dia pela sociedade em geral, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou recentemente em dois turnos o projeto de lei nº 0032/2025, que trata da obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados locais. Assim, o texto espera apenas a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor. (mais…)

Com a emenda substitutiva nº0877 ao artigo 26 do projeto de lei nº0035/2025, que dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano que vem, os vereadores de Ferraz de Vasconcelos terão um teto máximo de 1,3% da receita corrente líquida de 2024 para a apresentação de emendas impositivas individuais para 2026. Com isso, a previsão inicial é que o montante total seja de R$9,6 milhões. (mais…)