Após ter conversado com conselheiros tutelares locais, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) tomou conhecimento de algumas deficiências no atendimento ofertado ao público-alvo no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na Avenida D. Pedro II, 246, no centro. Por isso, para entender melhor o papel do órgão, o petista apresentou um requerimento questionando o Poder Executivo sobre o assunto. O pedido de informação foi aprovado na sessão ordinária, na terça-feira, dia 7. Agora, a Prefeitura tem 15 dias para enviar as respostas.
No texto, o parlamentar quer saber como se encontram as atividades lúdicas de grupos específicos de cada violação de direitos e se a rede socioassistencial da cidade está promovendo as oficinas temáticas. Além disso, Claudio Ramos cobrou como funciona a relação da equipe multidisciplinar do Creas com representantes do Ministério Público (MP), do Poder Judiciário, do Conselho Tutelar (CT) e dos Distritos Policiais (DPs) no enfrentamento aos casos de violência, sobretudo, contra crianças e adolescentes em discordância com a lei.
Ainda, de acordo com o petista, há fortes indícios de que o Creas mantido em parceria com o governo federal não estaria realizando as oficinas temáticas como deveriam aos usuários. Essa possível inobservância das tarefas lúdicas para promover o fortalecimento de vínculos afetivos das famílias assistidas foi exposta para o vereador por conselheiros tutelares. “Em geral, o pessoal do CT relatou, no mínimo, um conflito de atribuição”, diz Claudio Ramos.
O Creas possui público-alvo além de crianças e adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, com deficiência, ou seja, de famílias que sofrem violações de direitos por ocorrência de abandono, agressões físicas, psicológicas ou sexuais e de exploração de vivência de trabalho infantil. Em resumo, de vítimas que passam por danos diversos e, ao mesmo tempo, não conseguem usufruir de autonomia e bem-estar social. Nestes casos, o órgão faz o acompanhamento técnico especializado para restabelecer os laços familiares.
No dia a dia, o atendimento é feito na própria sede do Creas (foto) ou pelo deslocamento de equipes multidisciplinares em casas para estreitar e articular medidas para resolver os dramas familiares. O trabalho reúne o Poder Judiciário, MP, a Defensoria Pública, os Conselhos Tutelares, o dos Direitos, os demais serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas voltadas para evitar a violação de direitos. A vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira (PSC), a Rose Fitness também assinou o requerimento.
Por Pedro Ferreira, em 09/03/2023.
