Um dos maiores defensores da criação do programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), em vigor desde o último dia 09 do corrente, o vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSB), o Fabinho, agora faz questão de estimular os moradores com débitos com a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos a aderirem o quanto antes à medida. Segundo ele, o sucesso da anistia de multas e juros de tributos vencidos até o dia 31 de dezembro do ano passado depende, sobretudo, da participação maciça dos contribuintes nesta condição.
Para Fabinho, a implantação do Refis que vai até o dia 08 de outubro serve para aliviar o bolso do cidadão ainda mais afetado pela perda de renda causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e para reduzir a inadimplência. “Afinal de contas, o morador não tem dinheiro e, por isso, não consegue honrar os seus compromissos em dia. Aliás, os mais humildes só atrasam o pagamento em último caso”, diz. Além disso, ele acredita que a edição do programa em 2019 foi atropelada pela crise sanitária e, portanto, os devedores têm agora uma nova chance.
Por isso, Fabinho orienta que os interessados devem ir ao Palácio da Uva Itália, na Vila Romanópolis ou realizar todo o processo de adesão pelo site oficial da municipalidade. De acordo com a lei complementar nº356, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista ganha um desconto de 100% nas multas e nos juros. Por outro lado, caso queira quitar o débito em 12 parcelas, o bônus é de 85%. Já para quem desejar zerar a dívida em 24 vezes, o benefício é de 70% e em 36 parcelas, 55%. O valor de cada cota para pessoas físicas não pode ser inferior a R$60,00 e R$110,00 para empresas.
Dados preliminares da Secretaria Municipal da Fazenda indicam que somente na primeira semana de vigência do programa de renegociação mais de mil contribuintes já fecharam acordo com o Poder Executivo. Em todo caso, Fabinho destaca que esse número poderia ser muito mais promissor se o setor competente realizar uma campanha de esclarecimento em massa e não apenas se limitar às redes sociais. Aliás, em edições passadas, o próprio vereador contribuiu na divulgação, principalmente, nos bairros periféricos por meio de um carro de som. “Essa notícia precisa chegar ao povão”, concluiu. Ele agradece a prefeita, Priscila Gambale (PSD) por adotar o Refis.
Por Pedro Ferreira, em 17/08/2021.
