Recém-reapresentado pelo Poder Executivo, o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo (PDP) de Ferraz de Vasconcelos será discutido em audiência pública na próxima terça-feira, dia 26, ás 9h30, na Câmara Municipal, no centro. Por isso, o presidente da Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Casa, vereador Marcos Antônio Castello (SD), o Ratinho (foto) convida toda a população local a participar da reunião.
Segundo ele, o PDP vai definir o futuro da cidade nos próximos dez anos e, portanto, os moradores devem ser diretamente beneficiados com a medida que já deveria ser tido atualizada desde 2016. Ratinho ressalta ainda que o texto em tramitação no Poder Legislativo contém 269 artigos e a sua aprovação em dois turnos pelos vereadores representará um marco na história municipal, tendo em vista, tratar-se do primeiro projeto, de fato, a abordar o tema.
No fundo, a revisão do PDP regulamenta as diretrizes contidas na lei federal nº 10.257/2001, o chamado Estatuto das Cidades, que, por sua vez, disciplinou os artigos 182 e 183 da Constituição brasileira. Já a Prefeitura Municipal assegura que o projeto é um instrumento básico de política de desenvolvimento do município, ou seja, vai orientar a atuação do poder público e do setor privado na construção dos espaços urbano e rural. Com isso, oferecerá melhores condições de vida aos moradores.
Em geral, o PDP está concentrado em seis eixos-centrais: a regularização fundiária; a preservação da bacia hidrográfica do Rio Guaió, no Cambiri; a produção habitacional; a conservação e drenagens; a destinação de áreas para a instalação de equipamentos públicos como, por exemplo, escolas e postos de saúde; o zoneamento estrutural, isto é, definir o que é zona mista, industrial e Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis)
Por Pedro Ferreira, em 22/11/2019.
