A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos decidiu reajustar o valor do vale-alimentação fornecido mensalmente até o oitavo dia de cada mês a boa parte de seus 2.892 servidores municipais. Com isso, o benefício vai passar de R$130,00 para R$160,00. A medida deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
O projeto de lei complementar já foi inclusive aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal. A votação da matéria ocorreu, por unanimidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 9. Na ocasião, o texto foi incluído na ordem do dia por meio de um requerimento do vereador Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho (foto). O projeto será apreciado em segunda e última discussão, em breve.
Além de alterar o valor do vale-alimentação, a matéria ainda modifica e revoga alguns requisitos de vedação para a concessão do benefício constante na lei complementar nº307, de 18 de dezembro de 2015. Uma das mudanças proíbe o repasse do vale-alimentação para servidores comissionados que ganhem acima de R$2.147,45, sem a correção monetária registrada nos últimos anos.
Em contrapartida, a nova versão do texto acabou com a exigência de jornada de trabalho semanal inferior à 40h e para funcionários que estejam na atividade e recebam vencimentos maiores do que R$2.147,45 da referência “Q”, mas sem a inflação do período. Para o Executivo, a decisão de aumentar o valor do vale-alimentação tem o aval da pasta da Fazenda.
Por Pedro Ferreira, em 11/12/2019.
